A comissão formada por representantes da CDL de Vitória da Conquista, Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, Câmara de Vereadores e Representantes dos Artistas de Rua, firmou um acordo, no dia 18 de julho, na Promotoria Regional de Vitória da Conquista, solucionando o problema da aglomeração dos Artesãos de Rua na Praça 9 de Novembro.

Na audiência, foi acordada a localização de diversos pontos de ocupação no Centro da cidade e Bairro Brasil, para que os Artesãos trabalhem de forma mais ordenada. Estes novos pontos foram designados seguindo o relatório encaminhado previamente pela comissão ao Ministério Público. Desta forma, o MP fez considerações propondo medidas específicas de utilização dos espaços, bem como a distância entre os artesãos, para evitar aglomerações, e proibindo que estes levem crianças e animais para os locais de trabalho.

Outros itens definidos na audiência foram:

• Os artesãos deverão respeitar o horário comercial da cidade;
• Os espaços definidos serão ocupados por ordem de chegada e o rodízio ficará definido entre os artesãos;
• A Secretaria de Serviços Públicos tem 15 dias para fazer a demarcação dos pontos definidos;
• A Secretaria e a CDL ficam responsáveis de elaborar uma cartilha ilustrativa com orientações aos Artesãos de rua, inclusive aos itinerantes.

Na audiência, também foi aceita a proposta dos Artesãos para sejam realizados dois eventos culturais por ano, de incentivo ao artesanato de rua, com participação de grupos de teatro e cantores, que devem acontecer nos finais de semana, como apoio da Prefeitura e CDL.

A Secretaria de Serviços Públicos tem até o dia 31 de agosto para editar o ato normativo com as deliberações da Audiência