O Comitê Gestor Municipal de Parceria Público-Privada (PPP) está trabalhando nos trâmites necessários para que o Município comece a contar com esta modalidade de contrato. Na manhã desta segunda-feira, 11, o grupo realizou o seu segundo encontro, para discutir os procedimentos necessários para a construção do plano que irá direcionar essas parcerias a partir do ano de 2018.

“O prefeito compreende a importância do estabelecimento das parcerias, e por isso o grupo do Comitê Gestor está dando toda a celeridade possível no sentido da normatização interna e da regulamentação do fundo garantidor, para que o Município esteja apto a realizar as parcerias”, explica a assessora do Gabinete Civil, Geanne Oliveira.

Além disso, o secretário municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Cardoso, esclarece sobre a importância das PPPs: “Esse tipo de parceria é fundamental, na medida em que o poder público não tem a possibilidade financeira de investir em muitas áreas que são prioritárias para melhorar a capacidade do serviço público, a exemplo do centro de abastecimento, e se pensa estar desenvolvendo parcerias público-privadas para essas atividades.”

PPPs – As Parcerias Público-Privadas são modalidades de contratos de concessão. O objetivo dessas iniciativas é auxiliar o poder público a suprir a insuficiência de investimentos em infraestrutura por recursos próprios. Em Vitória da Conquista, essa atividade está regulamentada pela Lei Municipal nº 1949, de 12 de novembro de 2013; e pelos decretos nº 15.625, de 24 de janeiro de 2014, e nº 18.094, de 28 de agosto de 2017.

O Comitê Gestor Municipal de PPP é composto pelos secretários municipais de Administração, Gildásio Oliveira; de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira; de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Cardoso; de Transparência e do Controle, Diego Gomes; pelo chefe do Gabinete Civil; Marcos Ferreira; a assessora do Gabinete Civil, Geanne Oliveira; e pelo procurador Cível, Cristhiano Ferreira.