A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), criado em 2011. O deputado Sargento Isidório (PDT), designado para relatar a matéria pelo presidente Angelo Coronel (PSD), definiu a iniciativa governamental como importante meio para a melhoria salarial para os agentes da segurança pública que atuam em áreas que apresentaram redução de índices de violência. “Trata-se de um projeto de muita grandeza em que o governador Rui Costa corrige e faz justiça aos policiais que estão na ativa”, definiu o relator, ao votar favoravelmente. Isidório explicou que a proposição tem por objetivo aprimorar as disposições para o pagamento do PDP, “refletindo o esforço do Estado em aperfeiçoar a atuação dos agentes de segurança pública, de modo a reduzir os níveis de criminalidade no território baiano”. O PDP é destinado exclusivamente aos servidores em exercício na Secretaria de Segurança Pública, nas polícias Civil e Militar, em virtude de metas preestabelecidas, em função do desempenho na redução de crimes violentos letais intencionais. A proposição recebeu cinco emendas, todas propostas pelo deputado Soldado Prisco (PPS), mas Isidório rejeitou todas. O relator, por sua vez, apresentou emenda ao Artigo 4º procurando incrementar a bonificação a ser conferida aos agentes de segurança.
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