A Gente Diz – Fórum de Reitores publica carta aberta em defesa dos servidores

É importante afirmar que o Fórum se posiciona favorável ao atendimento das demandas apresentadas pelos servidores técnico-administrativos e reafirma a legitimidade das pautas apresentadas na busca por melhores condições de trabalho. Por esta razão, entende a premência de discutir e encontrar soluções que valorizem a atuação destes profissionais e que qualifiquem as atividades de todos na construção das Universidades. Este posicionamento marca o reconhecimento do Fórum da importância do exercício e do empenho de cada servidor técnico-administrativo, no dia a dia dessas instituições ao cumprir com suas finalidades administrativas e acadêmicas.

Nesse sentido, o Fórum de Reitores tem buscado ampliar a interlocução com órgãos do governo do Estado e com o poder público em geral, com vistas a consolidar sua atuação na construção de agendas e projetos estratégicos que qualifiquem o trabalho dos servidores. Também no âmbito interno, cada Universidade busca o constante diálogo com as entidades representativas a fim de receber as reivindicações e discutir encaminhamentos que signifiquem melhorias efetivas para esta categoria. Deste modo, cumpre ratificar a nossa posição de defesa dos seguintes pontos:

 Publicação e implementação de todos os processos de promoções, progressões e alteração de carga horária;

 Incentivo à produção científica como forma de valorizar o trabalho de pesquisa desenvolvido pelos profissionais e de consolidar as políticas de formação em todos os níveis;

 Ampliação da participação dos servidores técnico-administrativos nas instâncias consultivas, deliberativas e de gestão das Universidades como forma de ampliar a democratização nos processos decisórios e de condução dos espaços institucionais;

 Ampliação da quantidade de cargos comissionados a fim de reconhecer a atuação destes profissionais e sua representatividade no funcionamento das Universidades;

 Realização de concurso público para atender à crescente demanda pela ocupação dos postos de trabalho no âmbito administrativo e melhorar a qualidade do serviço prestado pelas Universidades à sua comunidade e à sociedade em geral.

Além da permanente defesa pela resolução destas demandas, o Fórum tem dialogado com o poder público, marcando seu posicionamento pela implementação de medidas estruturais que revertam o quadro de perda de autonomia das Universidades, diante do crescente controle da gestão orçamentária, financeira e administrativa, com repercussão sobre a gestão didático-pedagógica destas instituições. Trata-se, assim, de garantir a sustentabilidade e, portanto, de revisar as formas de financiamento e governança das Universidades, retomando a autonomia orçamentária, financeira e de gestão, alinhados aos planejamentos das próprias Instituições de Ensino Superior (IES). É relevante enfatizar que o Fórum defende a autonomia das Universidades para a definição e aprovação de suas prioridades na consecução dos objetivos das suas atividades finalísticas sem, contudo, reduzir a responsabilidade do seu principal mantenedor.

O Fórum de Reitores entende que a governança de Universidades deve estar assegurada por uma regulamentação que viabilize a autonomia de gestão. Por isso, o Fórum defende uma revisão jurídica desta regulamentação de modo a permitir a resolução célere de questões como as que estão postas pelos servidores técnico-administrativos em relação à sua remuneração e aos demais aspectos da sua vida funcional. O encaminhamento de demandas desta natureza é indispensável para se fazer jus à relevância de cada servidor.

O Fórum de Reitores tem ciência da sua responsabilidade em prezar pelo regular funcionamento e qualidade das atividades desenvolvidas pelas Universidades e da imprescindível participação dos servidores técnicoadministrativos no cumprimento das nossas missões institucionais. Por isso, se posiciona ao lado da sua comunidade e dos servidores e reafirma sua postura de abertura ao diálogo e do seu constante empenho na busca por melhores alternativas de qualificação do trabalho, bem como de estímulo à defesa do patrimônio público e à atuação de todos os servidores na construção coletiva das nossas Universidades.

José Bites de Carvalho
Presidente do Fórum de Reitores
Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Adélia Maria Carvalho Pinheiro
Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Paulo Roberto Pinto Santos
Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Evandro do Nascimento Silva
Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)