Foto: Divulgação
O primeiro projeto de lei criado pelo Senado em 2018 tem como proposta uma ampliação da licença-maternidade obrigatória para 180 dias, um período que equivale a seis meses. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2018 também diz respeito à licença-paternidade, afastamento remunerado dos pais de bebês que, caso a regra seja aprovada, passará de 5 dias para 20 dias de licença. A justificativa da proposta explica que o prazo que é atualmente concedido pela Constituição “é insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais, em especial se considerarmos as atuais recomendações relativas à amamentação”. O texto vai de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê que o bebê seja amamentado por seis meses para que tenha uma infância saudável. O projeto também afirma que este é o momento certo para que esses direitos sejam ampliados. “Nossas taxas de natalidade estão em patamares razoáveis e a tendência é a redução no número de filhos por casal.
Com isso, a dedicação acaba, por natureza, sendo mais intensiva e a presença dos pais, via de regra, inexperientes, mais demandada e necessária”, diz o texto. A PEC seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, onde aguarda designação de um relator. Ela será discutida e enviada para votação no plenário. No entanto, com a intervenção militar no Rio de Janeiro, fica impedida qualquer alteração na Constituição Federal, fazendo com que o processo de votação fique paralisado. Atualmente, o prazo do benefício é de 120 dias, ou 4 meses, para as mulheres no setor privado, enquanto as funcionárias públicas já têm direito aos seis meses. De acordo com o site Uol, terão direito à proposta pais e mães empregados nos setores públicos e privados, sejam eles biológicos ou adotantes, já que, segundo o texto, os pais que recebem uma criança na família através de adoção também precisa de tempo para se adaptar à chegada do filho em casa.
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