O assunto mobilidade urbana pouco abordado no passado de nosso país, cujas cidades permitiam o deslocamento com certa facilidade e
* Elve Cardoso – suplente – deputado federal – por Conquista
em um curto espaço de tempo, ganha importância e incita debates, na medida em que o crescimento dos municípios traz consequências delicadas à locomoção urbana. A regulamentação do tema data de aproximadamente uma década. Com o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), municípios com mais de 500 mil habitantes foram obrigadas a elaborar um plano de transporte urbano integrado compatível com o Plano Diretor. Em 3 de janeiro de 2012 foi sancionada a Lei 12.587 que instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana e impôs aos municípios com mais de 20 mil habitantes o prazo de três anos para elaborar seus planos, sob pena de não receber mais recursos federais destinados à mobilidade. Entretanto, apesar das referidas leis, as cidades brasileiras não dispõem de infraestrutura adequada à mobilidade de seus cidadãos.
A cidade de Vitória da Conquista merece especial atenção no tocante a esse problema. Lamentavelmente, o projeto de expansão urbana padrão do município pauta-se no aproveitamento das vias de transporte já existentes e apenas depois de consolidados os malefícios de tal estratégia é que se cogita a construção de novas vias. Depois de instalado o problema, é lógico que são gerados gastos públicos superiores aos que teríamos (sim, porque somos nós os pagadores!) se tais obras fossem realizadas com zelo e planejamento.
Tomemos por exemplo a construção dos conjuntos habitacionais de luxo “Reserva Imperial” na zona sul do município (sentido Ilhéus) e “Alphaville” na área nordeste (sentido Barra do Choça), com previsão de 1.200 e 1.034 residências, respectivamente. A implementação de tais empreendimentos implica, pois, na necessidade de circulação de seus moradores e, por certo, dificilmente os moradores farão uso do transporte público. Assumindo que o trabalhador realiza duas viagens de ida e volta diárias entre residência e trabalho, o Reserva Imperial representaria um acréscimo de aproximadamente 9.600 veículos trafegando no sentido sul, através de uma única avenida: a Juracy Magalhães. Do outro lado, cerca de 8.272 veículos trafegariam pela estrada Conquista-Barra do Choça diariamente, numa estrada que a grosso modo não permite duplicação, posto que sequer acostamento possui. Salientamos que essa estimativa se baseia no fato de que famílias, possuidores de residências em condomínio de luxo possuam no mínimo dois veículos.
Essa breve análise é feita apenas encima da quantidade de veículos particulares, mas não se pode desconsiderar que o Poder público também vem construindo moradias populares nas cercanias dos condomínios fechados e de luxo, aproveitando a leva de expansão urbana. E para este público, não necessariamente proprietário de veículos particulares, resta o transporte público, o ônibus sem manutenção e sem escala de horários a contento, uma alternativa de transporte cada vez mais sucateada face à ausência de firmeza da prefeitura na exigência de um serviço concessionado de qualidade. De qualquer modo, o tráfego de ônibus, que idealmente mereceria uma faixa exclusiva, pede também a adaptação estrutural ante a expansão urbana. Mas as vias de transporte existentes não acompanham o ritmo das novas construções. Nesse particular, caso não haja abertura de novos corredores, o abastado ficará estressado em seu carro do “ano” e o pobre do proletariado, além de estressado vai suar e chorar mais no seu sofrimento cotidiano dentro dos engarrafados ônibus de Vitória da Conquista.
O crescimento de Conquista é irreversível e muito bem-vindo, todos concordamos. Porém, ante a desordem que a imobilidade urbana causa na vida dos cidadãos, é preciso planejar a expansão urbana com responsabilidade, dando especial destaque à infraestrutura, fundamentalmente nos corredores de transporte, o que fica a cargo do poder público.
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