Agência Brasil explica o que muda na prova de vida do INSS

Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.

As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.

Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.

Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.

Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.

O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.

Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.

 Por Welllton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Como fazer a prova de vida digital do INSS – Para fazer a prova de vida por biometria facial o beneficiário deve ter dois aplicativos instalados no smartphone: o Meu INSS (download para Android aqui e iPhone aqui) e também o Meu Gov BR (download para Android aqui e iPhone aqui).

1. Ao abrir o aplicativo Meu INSS, o beneficiário selecionado para fazer a prova de vida digital verá a informação “Chegou a hora de fazer sua prova de vida! Faça agora, pelo celular, sem precisar sair de casa“;
2. O app então irá redirecionar o segurado para o aplicativo Meu Gov Br;
3. No app Meu Gov Br, clique em autorizações e clique para Autorizar a que estiver pendente;
4. Clique em Realizar Validação para aceitar a autorização;
5. Clique na opção Permitir para que o aplicativo tenha acesso à câmera do seu celular;
6. Preencha o dado solicitado para confirmar sua identidade e clique em Prosseguir;
7. O app vai pedir que você posicione o celular de forma a centralizar o seu rosto no círculo que surgiu na tela. Siga as instruções até que o círculo fique verde;
8. Após terminar todos os movimentos solicitados pelo app a sua prova de vida digital estará concluída e a mensagem “Validação Facial realizada com sucesso!” será exibida.
9. Uma notificação será enviada no Meu Gov Br quando o INSS concluir o seu processo de prova de vida.

Prova de vida pode deixar de ser obrigatória

Um projeto de Lei na Câmara dos Deputados (PL 2696/21) pode acabar com a obrigatoriedade de fazer a prova de vida. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Segundo ele, o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas. “Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos“, disse.

O projeto está ainda em fase inicial de discussão e não tem data prevista para ser votado em plenário. Caso seja aprovado, precisará ainda passar no Senado e ser sancionado pelo Presidente da República