Artigo: CIDADANIA E INTELIGÊNCIA

O conceito moderno de cidadania está diretamente ligado aos ideais da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Caracteriza-se como cidadão, a pessoa humana portadora de direitos e deveres estabelecidos pelo Estado. Homens e mulheres, livres e iguais, que, pelo menos em tese, possuem os mesmo direitos civis, políticos e sociais. No Brasil pode-se dizer que a cidadania nunca foi efetivamente democrática. O Estado brasileiro, mesmo construindo ao longo de sua história algumas reformas institucionais, como a extensão do voto ao analfabeto e a introdução de leis trabalhistas, não foi ainda capaz de garantir plenamente ao seu povo, direitos sociais efetivos, como o direito à educação de qualidade e melhor acesso à saúde pública e o direito digno à moradia. Não é exagero, portanto, dizer que a cidadania no Brasil permanece ainda parcial e excludente, com nítidos privilégios para os indivíduos que têm poder e renda. No campo da política, observa-se também a presença de um Estado patrimonialista, com práticas de nepotismo e de clientelismo. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça tem sido frágil e ineficiente ao combater o abuso do poder econômico, que tem proporcionado nos sufrágios a compra de votos e a formação de currais eleitorais na maioria dos municípios do País, e em especial o sem número de “partidos políticos” que não representam ninguém, a não ser os donos das legendas, e que usufruem como marajás do fundo partidário. Analisando à grosso modo, o exercício pleno da política no Brasil não representa o povo no poder. Há uma teatralização da política encenada pelos representantes parlamentares que distancia a soberania popular das esferas representativas de governo  É preciso fazer com que os brasileiros, se interessem mais pela coisa pública, e cobrem suas demandas aos prefeitos, governadores, deputados etc, e que  percebam como sujeitos políticos, portadores de direitos, que têm poder efetivo de ação e de representação política em órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, pois trata-se de uma classe altamente privilegiada, e recebendo proventos acima da média de executivos, e dos trabalhadores de um modo geral, e o pior, trabalhando pouco. Certamente que o fortalecimento da democracia no Brasil força o Estado a criar políticas mais adequadas aos interesses coletivos, múltiplos e heterogêneos existentes na sociedade. Hoje assistimos a um Estado caótico, que sequer consegue dar segurança à população, o crime organizado tanto nos presídios, como na própria política parece não ter controle. Em recente entrevista, no dia do sepultamento do Ministro Teori Zavascki, o filho dele, o advogado Fernando Zavascki fez uma revelação bombástica, quando afirmou que toda família sofria ameaças as mais diversas, incluindo até mesmo ao neto do saudoso Ministro, e mais, afirmou que na última conversa que manteve com o pai, este havia lhe revelado que as deleções que seriam por ele homologadas abalariam a república, dado ao grau de envolvimento de políticos, empreiteiros, e empresários de todos os setores. Estamos assistindo como cordeiros indo para o sacrifício, a entrega das nossas riquezas e empresas ao capital estrangeiro, e privado brasileiro, inclusive com financiamentos de bancos brasileiros, ou seja, entregamos nossas estatais, e ainda damos o dinheiro, isso é inconcebível. A luta política hoje de alguns movimentos sociais no País caminha nessa direção. Destaca-se, algo que historicamente nunca foi valorizado no País; nossa cultura política sempre foi marcada pelo autoritarismo político e social. É um paradoxo angustiante, e temos que viver segundo regras absurdas que transformam a inteligência em desvantagem, e aí se aplica o conselho do saudoso escritor e jornalista Nelson Rodrigues: “Finge-te de idiota, e terás o céu e a terra”.

Dr. Afranio Garcez. Advogado.