O caos do sistema penitenciário brasileiro, amplificado pelos diversos massacres em quase todos presídios brasileiros, não é uma infeliz novidade. O descaso e o desinteresse com que são tratadas as políticas públicas na área penitenciária têm um responsável: a incompetente gestão pública.
Há anos os estudiosos vêem denunciando essa situação que agora é uma realidade terrível, para a população e para a segurança do País. Avançando no tema e trazendo os holofotes para o Rio Grande do Sul, a capital dos gaúchos chegou a ostentar o título de ter o pior presídio do país, perdeu agora para o presídio do Rio Grande do Norte. O que aconteceu no Norte do Brasil pode ocorrer a qualquer momento em qualquer outro Estado da Bahia, e com conseqüências seriíssimas. Não é “achismo”, são evidências e os sinais são claros. Os governos que assumiram o País e os Estados nas últimas duas décadas foram incapazes de dar respostas minimamente satisfatórias para a segurança pública dos Estados, e preferem na maioria “terceirizar” os serviços que constitucionalmente lhes pertencem. E também em outros setores, como saúde, educação e mobilidade urbana. Projetos de campanhas e planos de governo foram e seguem sendo ignorados. Promessas foram jogadas ao vento. Por sua vez, o inchaço de cargos políticos e a ineficiência da máquina pública cresceram de forma descontrolada. Mais politicagem, menos cidadania. É constrangedor perceber que o Estado não honra o pagamento da folha salarial em dia. Mas como, se arrecada muito? Tem uma resposta: a má gestão pública de anos. Um acúmulo de erros na gestão dos governantes. Vivemos num contexto de mortes transformadas em gélidas estatísticas e as maiorias das pessoas que eu conheço dizem: “Ainda bem que eles estão se matando dentro e, principalmente, fora dos presídios’. Homicídios e latrocínios se materializam em gráficos. São mortes impunes. Mortes sem responsabilidade. Mas a impunidade não é oriunda dos servidores que investigam e atuam nas forças de segurança. Ela é fruto da má gestão. A impunidade é do governante que não administra de forma eficaz, desdenhando das suas tarefas básicas. Não reeleger um mau gestor ou mau político não é punição. A responsabilização por tantos equívocos precisa ocorrer de forma mais efetiva. Tantas vidas perdidas são o resultado mais dolorido de péssimas gestões do nosso Estado. Omissões políticas do Estado seguem provocando um sem-fim de mortes, e guerras infindáveis nos presídios do País, isso sem contar que os “chefões” do crime organizado, até financiaram campanhas políticas através de doações financeiras e ordens para os bandidos votarem neste ou naquele candidato, como denunciado nas emissoras de televisão do País, sem contar que pretendem avançar ainda mais, lançando candidatos “seus” à cargos eletivos. Saúde, educação e segurança são vitais para a Nação. Por outro lado, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo teceu sérias críticas às chamadas audiências de custódias, onde ao invés de reduzir o número de pessoas que poderiam responder à um processo em liberdade, estão respondendo é presos. Isso sem se falar que usuários de drogas e entorpecentes, são tipificados como traficantes, e é na cadeia que eles se submetem às ordens dos chefes do tráficos, e saem diplomados. Por outro lado, estamos assistindo a falência do Estado no Rio de Janeiro, onde o governo sequer pagou os salários do mês de dezembro, férias, 13º e outras vantagens. Em suma, a polícia brasileira está completamente sucateada e desarmada, e não faltam denúncias a cerca destes fatos.
O caos foi instalado, agora é esperar soluções mágicas.
Dr. Afranio Garcez, advogado e jornalista.
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