Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (19), no Plenário Carmen Lúcia, a segunda audiência pública antes da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao orçamento financeiro de 2022. A iniciativa é da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), composta pelo vereador e presidente Luciano Gomes (PCdoB), e pelos vereadores Nelson de Vivi (DEM) e Orlando Filho (PRTB).
Participaram desse debate, o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, a secretária de Governo, Geanne Oliveira, a representante da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, Larissa Freitas, além dos vereadores Ricardo Babão (PCdoB), Viviane Sampaio (PT), Subtenente Muniz (Avante), Adinilson Pereira (MDB) e assessores parlamentares.
Regulação e adequação dos recursos públicos – A servidora Larissa Freitas participou desse debate, representando o secretário municipal de Transparência, Mateus Novais. Durante o pronunciamento, ela ressaltou a importância desse debate e destacou a LDO como instrumento legal para a regulação e adequação dos recursos públicos. “Nossa proposta é debater esse tema para que as ações previstas no orçamento estejam bem alinhadas”, afirmou Larissa. Ela finalizou a participação destacando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da necessidade de audiência pública para tratar sobre o planejamento do recurso público.
LOA merece maior atenção da sociedade – O advogado da Bancada de Oposição, Alexandre Pereira, destacou a importância de a sociedade dedicar maior atenção à Lei Orçamentária Anual, que é discutida na Casa e é o instrumento pelo qual se assegura a realização dos serviços necessários ao desenvolvimento de avanços na qualidade de vida da população. “Grande desafio de levar serviços que a comunidade tanto demanda e isso realmente impõe uma responsabilidade muito grande”, pontuou. “É um elemento de grande importância que infelizmente a comunidade ainda não se deu conta da participação popular nesse momento de confecção das leis orçamentárias”, emendou Pereira.
É um desafio operar o orçamento público – O secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Jonas Sala, chamou atenção para a quantidade de serviços que pode oferecer melhores condições para o cidadão, como, por exemplo, o saneamento básico, segurança e lazer. Ele acrescentou também que é cada vez mais desafiador operar o orçamento público. “Cada vez mais restrito e cada vez maiores desafios, a cada novo serviço que se agrega à cidade”, disse Sala. O secretário ainda completou que a Câmara é parceira da prefeitura e que a LDO pode ser aperfeiçoada.
Prazos e prioridades que precisam ser definidas – A secretária de Governo da Prefeitura Municipal, Geanne Oliveira, destacou os prazos para encaminhamento e sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como da Lei Orçamentária Anual. Oliveira pontuou a importância de seguir as diretrizes básicas, definidas pela LDO, e listou as prioridades de atendimento dos serviços, como a qualidade fiscal, melhoria da gestão publica municipal, desenvolvimento com sustentabilidade, entre outros. Geanne, ainda, afirmou que é importante para o município que as prioridades sejam revistas e definir aquilo que é possível fazer na gestão no período previsto para o orçamento.
“O orçamento é como uma kombi, cabe tudo dentro dele. Mas o financeiro é como uma bicicleta, se não tiver equilibrado cai”, disse a secretária.
Vereadores aguardam execução das emendas individuais – A vereadora Viviane Sampaio (PT) criticou a forma como as emendas individuais vem sendo tratadas pelo Governo Municipal. Ela citou os artigos 63 e 64 da LDO e lamentou a falta de obrigatoriedade na execução desse orçamento. “A discussão desse orçamento cria expectativa para nós vereadores e para toda a população, porém a gente vem encontrando muitas dificuldades com as emendas individuais. Em todo esse tempo, nunca recebi uma justificativa para tratar sobre a não execução dessas emendas”, afirmou a vereadora. Viviane falou ainda da falta de estímulo para fazer as programações das emendas individuais. “A gente se reúne com a população, discute o que faremos com esse recurso, gera uma expectativa e a resposta não vem. Resultado, a gente fica em descrédito e a população não consegue compreender o que aconteceu para o não cumprimento da emenda impositiva”, criticou a vereadora.
Fiscalização – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou a importância da LOA e ressaltou que o Poder Legislativo seguirá cumprindo o seu papel de atuar na fiscalização da aplicação dos recursos. “Essa Casa, como fiscalizadora, tem o dever de fiscalizar cada centavo que será utilizada em cada secretaria, cada obra, cada ação desse governo”, disse o parlamentar. Ainda em seu pronunciamento, Babão cobrou a execução das emendas impositivas. “Tenho a esperança de fazer as emendas e conseguir ao menos uma emenda impositiva”, finalizou.
Falta de vontade política – O vereador Luciano Gomes (PCdoB) criticou severamente o Governo Municipal por não cumprir a lei que obriga a prefeitura a executar as emendas impositivas. Segundo ele, as emendas foram bem elaboradas. “Eu posso assegurar que foram elaboradas da melhor maneira possível, dentro da lei. Não houve falha na elaboração de projetos, foi feito com o acompanhamento do Governo Municipal. Os projetos foram muito bem elaborados, o que faltou foi vontade política de executar”, apontou. “Nós vereadores ainda não nos demos conta da importância que temos. Não sabemos nos valorizar. Esse é o motivo pelo qual as emendas impositivas não foram executadas até hoje. O Governo não teve vontade política na gestão passada. Faltou vontade política. Espero que tenha na gestão atual”, disse Gomes.
Findada a audiência, o Projeto de Lei segue para a votação na plenária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
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