| O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) voltou a proibir a Operadora Vivo de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, com DDD 77 na Bahia. O Tribunal acatou pedido de reconsideração do Ministério Público estadual, comprovando que a empresa omitiu dados que demonstraram o descumprimento de uma norma da Anatel. No mês de agosto de 2014, foram interrompidas 7,65% das conexões com a internet, um índice acima do máximo de 5% determinado pela Agência reguladora. A justiça considera que a proibição resguarda os interesses dos usuários da Vivo, prejudicados com abertura de novas linhas. Para voltar a habilitar novas linhas na referida área a empresa terá que comprovar investimentos em infraestrutura e adequar os serviços aos parâmetros estabelecidos pela Anatel, além de garantir a estabilidade de sinais nas linhas móveis de telefone e internet. |
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