A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (17), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que flexibiliza normas do licenciamento ambiental. A matéria recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, mesmo com a orientação negativa do governo. O texto segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

Relatado por Zé Vitor (PL-MG), o projeto define diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no país e cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida a empreendimentos com grande potencial de impacto. Também inclui o modelo de licenciamento por adesão e compromisso, com trâmites simplificados e prazos reduzidos.

Zé Vitor acolheu 31 emendas do Senado e defendeu que o novo marco legal traz mais previsibilidade e incentiva o desenvolvimento sustentável. Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto final ignorou pontos cruciais para o Planalto, e tentou, sem sucesso, adiar a votação.

Críticos alertam sobre riscos ambientais e possíveis ações no Supremo Tribunal Federal, alegando inconstitucionalidades. A votação foi concluída às 3h40, em sessão esvaziada e com participação remota de parlamentares, último item antes do recesso legislativo