A Comissão Especial de reforma e atualização do regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brumado, criada para este fim, pelos edis brumadense no inicio deste ano 2023, deverá apresentar à plenária, a conclusão dos trabalhos para serem votados, ainda este ano, pelos vereadores que compõem o atual quadro legislativo.
O regimento interno é fundamental para encaminhamentos dos trabalhos do poder legislativo, no processo de gestão, ordenamentos e entre outros atributos que requer soluções, que compete este a este poder. O regimento funciona pautado na Lei Orgânico Município.
Tentamos conversar com o presidente da Câmara Municipal sr. Renato Santos via Zap – mesmo visualizando as perguntas referente a pauta, não obtivemos as respostas do desiderato.
Dentre as bases que fundamentam o regimento Interno, e que passaram por ajustes constam:
Considerações – Do Processo Legislativo — Das Vedações Subseção – Da Perda do Mandato – Das Licenças – Da Convocação de Suplentes – Da Posse – Da Eleição da Mesa – Das Atribuições da Mesa Diretora – Do Presidente da Câmara Municipal – Das Comissões – Das Sessões Legislativas – Do Subsídios dos Agentes Políticos – – Das Emendas à Lei Orgânica Municipal, e entre pontos.
A Comissão Especial da reforma e atualização do regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brumado, é constituído pelo Procurador-Geral da Câmara, por vereadores, assessores e servidores, que atuam na Câmara Municipal.
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