Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista discutem aplicabilidade das leis de defesa dos direitos do consumidor

A sessão foi uma iniciativa do vereador Hermínio Oliveira e contou com representante do PROCON

A
Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (26), sessão especial
para discutir a aplicabilidade das leis de defesa dos direitos do
consumidor em Vitória da Conquista. A sessão foi uma iniciativa do
vereador Hermínio Oliveira (PDT), que lamentou a ausência de
representantes dos bancos que atuam na cidade. O parlamentar afirmou
que é preciso encontrar mecanismos para que a Lei dos 15 minutos seja
observada em bancos, supermercados e casas lotéricas.

“Os
banqueiros só visam lucro, oferecendo um atendimento precário aos
usuários”, disse, ressaltando que alguns avanços foram alcançados, como
instalação de bebedouro e sistema de agendamento de atendimento por
meio de senhas eletrônicas. O parlamentar afirmou que os bancos que não
cumprirem a Lei dos 15 minutos precisam ser multados.

Oliveira também criticou o atendimento da Oi, empresa telefônica que
vem recebendo críticas pela deficiência no atendimento. A empresa Via
Bahia também foi criticada pelo vereador, que afirmou ter cobrado a
construção de viadutos e passarelas no anel rodoviário, o que, para o
vereador, vai reduzir os índices de acidentes. “Vamos ingressar com uma
ação popular contra a Via Bahia, a empresa Oi e os bancos que não
cumprem a lei”, disse.

Delson
Coelho, presidente do Sindicato dos Bancários, afirmou que respeitar a
Lei dos 15 minutos não é utopia. O sindicalista ressaltou a necessidade
da contratação de mais cinco mil bancários no Banco do Brasil, para dar
conta da demanda da instituição. “Diferente do que acontece em outras
cidades, a Lei dos 15 minutos não é observada em Vitória da Conquista”,
disse.

Coelho destacou a necessidade da aplicação de multas
para as agências bancárias que não cumprirem o que determina a lei.
Defendeu o fim das terceirizações e a ampliação das contratações em
todos os bancos. “É preciso respeitar as leis, numa postura ética e
comprometida com a população. Defendemos a punição para quem
desrespeita a lei”, declarou.

Carlos
Públio, representante do PROCON, afirmou que o órgão existe para
harmonizar as relações de consumo. Ressaltou que o PROCON de Conquista
atende a toda região Sudoeste e Norte de Minas Gerais. “É uma luta
muito grande”, declarou, salientando que a união entre PROCON e
consumidor deve ser consolidada  para que um trabalho tenha um
resultado efetivo.  Públio comentou os desafios do PROCON em Conquista,
destacando a importância da atuação do órgão na zona rural.

Moção de aplauso – Ainda
na sessão que discutiu os direitos do consumidor, o presidente da
Câmara, vereador Fernando Vasconcelos (PT), entregou, em nome da
Câmara, moção de aplauso ao Sindicato dos Bancários pelos 50 anos de
atuação no município. “Ao longo do tempo o Sindicato dos Bancários
pensou e agiu em defesa de melhores condições de vida não só para os
funcionários, mas para toda a população”, disse Vasconcelos