A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal promove nesta segunda-feira, 04, às 14h30, uma audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA), referente ao quadriênio 2022-2025. O PPA foi entregue pela Prefeitura Municipal para apreciação dos vereadores em setembro.
O PPA é um instrumento da gestão pública voltado para o planejamento de ações de médio prazo. O plano estabelece diretrizes e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.
Segundo o vereador Luciano Gomes (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o plano apresenta questões pontuais como as obras estruturantes e necessárias ao desenvolvimento do município, obras que implicam em melhorias na qualidade de vida da população.
“Na verdade, o PPA deveria ter se antecipado à LDO, porque ele aponta as necessidades, o plano a ser seguido, e a LDO traça as diretrizes orçamentárias de acordo com o que está previsto no PPA”, explicou, acrescentando que as pessoas não têm noção da importância do PPA. “É um plano que especifica os serviços e as obras estruturantes, que orienta o PDDU e serve de base para as diretrizes orçamentárias. As pessoas não têm a real noção da relevância do PPA”, salientou.
Várias ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura constituem alguns dos objetivos da ação governamental do quadriênio: o desenvolvimento econômico com inclusão social e geração de emprego e renda; o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde Pública; melhoria da infraestrutura urbana e do transporte e do trânsito; preservação do meio ambiente; melhoria das condições de vida da população; entre outros.
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