O dia da Mulher foi comemorado na manhã desta quarta-feira, 08, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, com a entrega do Diploma Mulher Cidadã Loreta Valadares, criado em 2005 por meio da Resolução nº 41/2005, para homenagear mulheres que tenham prestado ou oferecem contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero em Vitória da Conquista.
Em 2023, as homenageadas, que tiveram seus trabalhos reconhecidos foram: Kellma Christiane Farias, Solange Anatólio, Maria Helena Almeida Santos, Jocione Fonseca Prado, Solange Santos de Oliveira e Patrícia Gonçalves Soares. Além destas, outras mulheres também foram homenageadas pelo dia 8 de março.
Importância de evidenciar a mulher na sociedade – Autora da Resolução que criou o Diploma Mulher Cidadã – Loreta Valadares, a vereadora Lúcia Rocha (MDB) ressaltou que o Dia Internacional da Mulher não serve apenas para dar flores, para elogiar as mulheres, para venda de acessórios cor-de-rosa, mas sim para destacar a luta feminina por respeito e igualdade, e conclamou a todos para exaltar as figuras femininas que mesmo com todas as dificuldades chegaram até aqui com a conquista de direitos importantes. Lúcia pediu uma atenção especial à população afirmando que “é possível atender a essas necessidades de forma eficiente e com um investimento adequado” e completou dizendo que “não podemos permitir que a nossa cidade fique para trás, enquanto outras cidades avançam e prosperam”.
Fórum da Mulher e investimentos voltados para mulher – A vereadora Viviane Sampaio (PT) reforçou a importância do Fórum das Mulheres de Vitória da Conquista, criado em 2017 e que vem apresentando uma pauta de reivindicações em benéfico das mulheres. “Eu queria dizer a vocês, que nós lamentamos que muitas dessas pautas não tiveram nenhum avanço”, lamentou. Viviane relatou ainda quais as pautas de reivindicação do fórum, como a criação e implementação de um Programa Municipal / Estadual de fomento à formação das mulheres; Implementação de uma política municipal de combate à violência doméstica e familiar; Funcionamento 24 horas da DEAM; Celeridade no atendimento, nas oitivas e nas medidas protetivas, com estrutura capaz de atender à demanda; Realização de exame de corpo de delito na DEAM, já que a delegacia conta com estruturação de espaço físico adequado ao procedimento nas dependências da delegacia; Implementação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Efetiva implementação da Casa Abrigo; Efetiva implantação da “Parada Segura”; Implementação e financiamento do Programa Municipal Integral de Saúde da Mulher; Melhorar a Assistência às mulheres grávidas, no Pré-Natal e parto; Formação das/os servidoras/es da área da saúde para melhoria do atendimento às mulheres, entre outros. Viviane também lamentou os altos índices de violência contra a mulher e cobrou mais investimentos na segurança e políticas públicas voltadas para a mulher. Finalizou se solidarizando com a jornalista Andréa Póvoas, vítima de assédio moral.
Desafios a serem superados – A presidente da OAB-Subseção de Vitória da Conquista, Luciana Silva, destacou a dupla finalidade do Dia Internacional da Mulher. “O 8 de março é uma data que comemora nossas conquistas, mas é também um dia de reflexão sobre os desafios que temos pela frente. Se não quisermos perder nenhum direito, temos que lutar constantemente”, afirmou. Nesse sentido, destacou a luta das mulheres de Vitória da Conquista para construção do Hospital da Mulher, construção da Casa Abrigo e o funcionamento em 24 horas da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. “Infelizmente, esses pleitos tiveram poucos avanços. Por isso, conclamo a sociedade para que continuemos essa luta”, declarou. Luciana também destacou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que aprovou a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica de Vitória da Conquista. Porém, apesar de ter sido deferido, o órgão ainda não foi implementado no município. “Ainda somos silenciadas, e, embora, tenhamos mecanismos jurídicos importantes, eles não conseguem diminuir a violência que nós mulheres sofremos”, lamentou.
Dia de comemoração, reflexão e reivindicação – A delegada Christie Correia, representante da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), disse que o Dia Internacional das Mulheres é uma data de comemoração, reflexão e reivindicação. Dentre as conquistas das mulheres brasileiras, a delegada citou o artigo 5° da Constituição Federal de 1988 e a Lei Maria da Penha. De acordo com Correia, o 8 de março é um dia de comemoração “porque reivindicações e sementes foram plantadas em 1909 e 1911, nos Estados Unidos, e em 1917, na Rússia”. Porém, para que as mulheres possam continuar aproveitando dos direitos conquistados, é necessário ainda fazer reivindicações. Conforme dito pela delegada, a Polícia Civil não atua somente na repressão e instauração de inquéritos de violência doméstica e familiar, mas sim, na prevenção desses crimes. Na conclusão da sua fala, Christie Correia pautou a aprovação do funcionamento da Deam 24 horas por dia, que aconteceu na última terça-feira, 7, no Congresso Nacional e que seguiu para o Senado Federal.
Maria Otília, presidente do Conselho Municipal das Mulheres, destacou a importância do dia internacional da mulher e sua comemoração na Câmara dos Vereadores. “Não podemos esquecer que a Constituição Brasileira é o que garante que nossa voz seja ouvida e nossas reivindicações sejam atendidas”, disse. Pediu mais participação da mulher na política e nos espaços de poder e decisão nas instituições e empresas públicas e privadas e questionou a falta de mulheres na política.
Cobrou políticas voltadas para a mulher, dizendo que “as mulheres não tem onde deixar seus filhos com menos de dois anos de idade porque as creches não recebem”, pontuando que é preciso uma estrutura familiar, rede familiar de suporte facilitando a vida de muitas mulheres.
Finalizou lamentando o ocorrido com a jornalista Andréa Póvoas, vítima de assédio moral no seu ambiente de trabalho.
Necessidade de um olhar empático para mulheres vítimas de violência – A promotora de Justiça, Dra. Solange Anatólio, destacou sua própria história por ter sido vítima de preconceito racial dentro de sua própria casa e por ter sofrido ao ver diversas cenas de violência dentro de sua própria casa, e hoje é titular da Patrulha Maria da Penha na Comarca de Itapetinga. Dra. Solange ressaltou sua trajetória e como venceu sua própria mentalidade fruto de um ambiente machista, além de entender que deveria voltar seu olhar para as mulheres de uma maneira mais empática. “O que eu digo aqui com esse relato traduz tudo que vivenciamos nessa sociedade que pouco mudou”, disse.
Luta contra o Machismo – Lídia Rodrigues, representante do Fórum de Mulheres falou sobre a pluralidade de gêneros e afirmou que “a casa legislativa precisa ser ser de todos”. Convidou todas as mulheres para ocupar espaços de decisão nas políticas públicas. Falou sobre o machismo como forma de buscar humilhar, controlar e tratar as mulheres como inimigas. Finalizou cobrando mais políticas publicas para as mulheres.
Empreendedorismo e empoderamento feminino – Representando o Projeto Marias do Bairro, a ativista Solange Santos trouxe para o debate o empreendedorismo feminino. Ela informou que o projeto surgiu em meio a pandemia, num momento de isolamento e crise financeira. “Percebemos que muitas mulheres estavam fabricando os seus produtos em casa, mas não estavam alcançando o publico desejado. Nesse cenário, criamos o grupo Marias do Bairro para reunir as mulheres empreendedoras”, explicou. Solange explicou que o trabalho está focado em dar viabilidade e visibilidade ao trabalho dessas mulheres. “A experiência de pertencer a esse projeto proporciona um sentimento de empoderamento. Estamos fortalecendo uma às outras, num senso de ajuda mútua”, afirmou.
Gestão de uma mulher para mulheres – O vereador Luis Carlos Dudé (MDB), líder da prefeita nesta Casa, anunciou que a prefeita Sheila Lemos (UB) vai propor a criação da Secretaria de Políticas Públicas Para as Mulheres de Vitória da Conquista. De acordo com o parlamentar: “esse é o comprometimento deste governo, desta mulher destemida e guerreira, a primeira da história a cumprir o papel de prefeita desta jia do Sertão”, ao se referir à prefeita Sheila Lemos. O edil ainda disse que espera que Lemos seja a primeira de tantas mulheres a assumir o executivo de Vitória da Conquista. Outra novidade anunciada pelo líder da prefeita é o projeto que institui a licença remunerada às vítimas de violência doméstica e familiar, a licença Maria da Penha, que também será encaminhada à essa Casa para votação. Ao final seu discurso, Luis Carlos Dudé afirmou que esse governo fez e irá fazer muito mais para as mulheres.
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