Foto – Divulgação / STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de … Leia Mais
Homofobia – STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
