O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o decreto publicado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, em que anuncia a “entrega da chave deste Município a Deus”. O MP quer a suspensão do decreto, de forma imediata e que, no … Leia Mais
Tribunal de Justiça da Bahia aceita ação para anular decreto que entregou chave de Guanambi a Deus
