A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em relações homoafetivas entre mulheres. Foi o que decidiu o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, de Rio Verde, em Goiás. A vítima, na ação, relatou que conviveu em uma união estável com a ré por três anos, e se separaram há cinco meses. Com o fim do … Leia Mais
Juiz aplica Lei Maria da Penha para agressões em relações homoafetivas entre mulheres
