Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de … Leia Mais
NOVAS REGRAS E ORIENTAÇÕES PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES DOS DEFICIENTES, COM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE ENTRA EM VIGO A PARTIR DESTE MÊS
