Foto – Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o texto, … Leia Mais
Câmara dos Deputados aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade
