conflitos e processos já podem ser resolvidos pela internet
Já estão funcionando as audiências de conciliação no modo online, promovidas pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos – Cejusc, numa parceria da FAINOR com o Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/Ba.
A iniciativa promovida pelo Cejusc inclui também, parceria com a Prefeitura Municipal e a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).
Para ter acesso ao serviço, o contribuinte que possua processo em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública, comarca de Vitória da Conquista, deve acessar o endereço eletrônico http://www7.tj.ba.gov.br/formulario_online_conciliacao/formulario_abertura.wsp e cadastrar o seu processo, que será encaminhado para agendamento. As partes interessadas serão comunicadas sobre o dia e horário da audiência e vão receber o link e senha de acesso para participação. (o site do TJ/Ba. [email protected] ou entrar em contato pelo telefone (77)99976-7129.
“Durante a audiência, que será totalmente gravada, estarão presentes, além do contribuinte e do seu advogado, se assim desejar, a conciliadora do Cejusc Fazendário e os prepostos do município”, explicou a conciliadora judicial Gabriela Barreto. A mediadora ressaltou ainda que os representantes da Prefeitura vão informar ao contribuinte o panorama completo da dívida e as propostas para quitação do débito.
O Procurador Fiscal do Município, Victor Dutra, lembrou que a primeira audiência virtual será realizada nesta terça-feira (2). “Essa iniciativa possibilitará que as pessoas parcelem suas dívidas, extingam processos e limpem o nome”, concluiu.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (77) 3425-8921 ou (77) 3425-8932
“Fizemos uma audiência online e o resultado foi excelente. As partes ficaram muito satisfeitas com o novo procedimento adotado”, comenta a mediadora e conciliadora do Cejusc Fazendário, preceptora Gabriela Barreto. As audiências online seguem o mesmo padrão que já vinha sendo usado nas reuniões presenciais. “Realizo a declaração de abertura, o preposto apresenta o débito para parte e eu redijo a ata. No caso de acordo, já consta em ata os termos e o link com a gravação da audiência”. Ou seja, a audiência online tem a vantagem de ficar gravada na plataforma utilizada pelo TJ/Ba.
O objetivo do Cejusc é atender a população de menor renda, que não possui condições de arcar com custas processuais e nem com advogados. “Buscando a continuidade do serviço, tendo em vista que continua vedada a realização de audiências presenciais, o TJ e a FAINOR encontraram essa alternativa, que são as audiências por videoconferência, para que não houvesse prejuízo para as partes”, explica a coordenadora do Cejusc Família e Cível, preceptora Luana Patrocínio.
Processos novos
Para quem ainda não entrou com um processo, mas também precisa do serviço de um dos Centros, a solução online também já está disponível. O Cejusc pré-processual da FAINOR, que funciona no Núcleo de Prática Jurídica, já está habilitado para realização das audiências online, por meio da mediadora Telma Figueiredo. Basta enviar um e-mail para [email protected] ou entrar em contato pelo telefone (77)99976-7129.
O Cejusc funciona como uma extensão do gabinete do juiz. O órgão ajudar a resolver as questões cíveis de menor complexidade, atendendo principalmente a população economicamente menos favorecida, que geralmente tem menos acesso ao Poder Judiciário. Antes do período de isolamento social, a média era de 10 audiências por dia, o que indica a necessidade de manutenção do serviço para a comunidade.
Na foto: Preposto da PMVC, Victor Dutra; juíza Maria Edy da Hora Oliveira; conciliadora Gabriela Barreto; e as partes envolvidas no processo. (tela de videoconferência)
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