Rafael Albuquerque
A escolha do promotor de Justiça Wellington Lima e Silva para ser o novo chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) está causando muita polêmica. A decisão do governador contrariou a pressão feita pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) para que fosse nomeada Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, a 1ª colocada da eleição interna para o cargo, que obteve 287 votos. Contatado pela Coluna Justiça, o advogado Celso Castro, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), afirmou que esse burburinho “não tem uma razão de ser”.
Para Castro, “o Procurador-geral de Justiça não representa só o interesse de uma classe. Ele desempenha um papel fundamental na sociedade. Ele passa a interessar mais à sociedade do que ao próprio Ministério Público. É natural que o governador, representando milhões de eleitores que confiaram nele, escolha o procurador-geral que representa os anseios da sociedade”.
Ainda de acordo com Celso Castro, “qualquer desses três nomes está legitimado para exercer o cargo, senão não teria sentido ser uma lista tríplice. E entre os aptos, o governador, exercendo a soberania que status democrático lhe permite, indicou o terceiro mais votado. Enquanto há uma listra tríplice, todos os três são dignos da confiança da classe, e o governador exercita uma posição democrática com a legitimidade da classe”. E completou: “dentre os dignos e compatíveis o governador não esta sujeito a preferência de um ou outro. Tenho certeza de que os membros do Ministério Público entenderão isso”.
O diretor da faculdade de Direito da Ufba foi enfático ao defender a participação do governador no processo eleitoral do MP-BA: “O que eu defendo é que a participação seja dupla; do governador do Estado e da classe do MP-BA. Se fosse uma instituição pra chefiar apenas os promotores, justificaria que o chefe fosse escolhido entre eles. Mas o chefe do MP tem função muito mais ampla de propor a inconstitucionalidade de leis, defender o meio-ambiente, etc. Daí vem a legitimidade da intervenção do governador”. E finalizou afirmando que o protesto da Conamp “não tem consistência jurídica a democrática. É apenas um pleito corporativista”.
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