Decisão foi tomada pelo mesmo corregedor que decidiu pelo pagamento do penduricalho
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou, nesta quarta (19), a suspensão do benefício aos juízes e desembargadores federais que custaria até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O próprio Salomão havia decidido que o valor fosse pago, retroativo referente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
A regalia havia sido extinta em 2006, mas foi reativada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no final do ano passado. O penduricalho beneficiava os que se tornaram magistrados federais até 2006, e poderia ser adicionado ao salário dos juízes e desembargadores em R$ 10 mil por mês. Para os que iniciaram a carreira na década de 90, apenas o retroativo poderia chegar a R$ 2 milhões.
A nova decisão foi tomada após auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem para um risco “irreversível” de dano ao erário.
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