A Coelba foi a empresa com o maior número de reclamações no ano passado ao Procon-BA, com 743 registros, segundo dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011, divulgado na quinta-feira (15), Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A cobrança indevida foi um dos motivos mais recorrentes das queixas dos consumidores.

O ranking é seguido, nesta ordem, pelas empresas Oi (625), Lojas Insinuante (604), Ricardo Eletro (588) e a Multibrás Unidade de Eletrodomésticos (569). “Esperamos que com o lançamento deste Cadastro, as empresas se sintam constrangidas e passem, com isso, a respeitarem os direitos dos seus consumidores”, afirma o Chefe de Gabinete da secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Samuel Soares, que representava o secretário Almiro Sena, durante o lançamento.

Para Moacyr Pina, representante da Coelba, o que motivou o aumento das reclamações foi a mudança na Tarifa Social, com certeza. Com as mudanças, muitos consumidores perderam direito ao benefício e sofreram aumento nas contas.

Com a nova regra, que começou a valer em dezembro de 2010, o principal critério para concessão do benefício passa a ser a renda familiar do cliente e não mais o consumo de energia. Os descontos não sofrerão alterações. Eles serão calculados de acordo com a faixa de gasto médio de energia e variam de 10% a 65%. O desconto maior é para a taxa de consumo menor (0 a 30 kWh).

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas tem como principal função alertar os consumidores sobre maus fornecedores de produtos e serviços. “No dia de hoje, o Procon apresenta ao consumidor mais uma ferramenta para que ele exerça o seu direito à informação. Sem dúvida, o direito à informação, junto com o direito da livre escolha, são grandes poderes que nós, consumidores, temos em face dos fornecedores que sistematicamente desconhecem e ignoram os direitos dos consumidores”, destacou Soares, que também afirmou que a intenção da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos é de municipalizar o Procon-BA.

Direitos
De acordo com o site da Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, se você deseja obrigar o fornecedor a fazer algo (como devolução do dinheiro ou troca de produto) ou quer receber alguma indenização, deve se dirigir ao Juizado de Defesa do Consumidor.

Quando a causa tem valor de até 20 salários mínimos, ou seja, de até R$ 12.440, não é necessário a presença de um advogado, podendo dar entrada à queixa sozinho. Para valores de 20 a 40 salários mínimos (de R$ 12.440 a R$ 24.880), o acompanhamento do advogado torna-se necessários. Com ações com valor acima de 40 salários mínimos, o consumidor deve procurar a Justiça Comum, infoma o site.

* Informações do A Tarde