A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discute na quarta-feira (2), às 15 horas, o conteúdo de uma portaria do Ministério da Saúde que organiza o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou autismo no SUS.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que propôs o debate, afirma que a portaria (nº 1.635, de 2002) procura garantir a essas pessoas atendimento de “equipe multiprofissional e multidisciplinar, utilizando-se de métodos e técnicas terapêuticas”.
“A falta de acesso às informações e a necessidade de capacitação para o exercício da participação na política de saúde mental e na construção de estratégias de cuidado são fatores essenciais que ainda afastam os usuários e familiares do processo de construção das políticas sociais e de saúde”, acrescentou a parlamentar.
Foram convidados:
– a coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Ferreira Mendes;
– a presidente da Federação das Apaes, Aracy Maria Silva Ledo; e
– a diretora de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS de Santa Catarina, Karin Cristine Geller Leopoldo.
A audiência será realizada no plenário 7.
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