Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Reunião do Comitê de Acompanhamento de Ações de Publicidade Institucional

Foi realizada nesta quinta-feira (5), na Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), em Salvador, a primeira reunião do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Ações de Publicidade Institucional, que tem como finalidade garantir o cumprimento das orientações estabelecidas pela legislação eleitoral até outubro. Durante o encontro, os participantes alinharam a atuação do grupo, na supervisão das atividades que envolvem a comunicação institucional do Governo do Estado no período eleitoral. O Comitê, que foi constituído por meio do decreto 18.472, no dia 30 de junho, em publicação no Diário Oficial, é formado por profissionais de comunicação de secretarias, além de representante do gabinete do governador. O grupo deverá ser consultado quando houver dúvidas relacionadas à divulgação de conteúdo, utilização de marcas e outras demandas da área de publicidade. Nos próximos três meses, secretarias, empresas públicas e autarquias serão acompanhadas cotidianamente no desenvolvimento de suas atividades referentes à comunicação de modo geral. As possíveis dúvidas que envolvam questões jurídicas serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que será responsável por eventuais consultas junto ao Tribunal de Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Nas últimas semanas, outras reuniões foram realizadas com servidores da Administração direta e indireta, para a disseminação das informações e orientações determinadas pela lei eleitoral vigente.