Em Feira de Santana também houve reajuste do valor venal dos imóveis
As duas maiores cidades do interior baiano, Feira de Santana e Vitória da Conquista, correm o risco de acabar com o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sendo discutido na Justiça, como acontece com Salvador. Nos dois municípios, também houve aumento na Planta Genérica de Valores, que determina o valor venal do imóvel e serve de base de cálculo para o imposto.
Os carnês ainda não foram distribuídos nas duas cidades, mas a preocupação já existe entre os contribuintes e também no Executivo. “Não tem como indicar um percentual de reajuste. Cada contribuinte vai receber uma carta explicando as razões para a mudança. E os 200 maiores proprietários de imóveis estão sendo convidados para saber mais detalhes”, aponta o secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedido Eloy.
A preocupação na administração, que, como Salvador, está nas mãos do DEM, é reflexo das ações judiciais na capital do Estado. Na semana passada, a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Se o TJ concordar com a tese de que há inconstitucionalidades no aumento do imposto, pode suspender o pagamento.
Expedido Eloy, contudo, acredita que a participação da sociedade no debate e possa evitar os processos. “A solução está aqui (na Fazenda), não na Justiça”, afirma.
A título de exemplo, Eloy cita um imóvel no quadrilátero central da cidade, que constava na Planta Genérica valendo R$ 400 mil e com valor de mercado de R$ 9 milhões. “Atualizamos a planta genérica e aplicamos 50% do valor de mercado para calcular o valor venal”, afirma.
Em Vitória da Conquista, sob o comando de Guilherme Menezes (PT), o discurso é semelhante. “Não dá para falar em aumento médio. Estamos analisando caso a caso e queremos uma arrecadação 15% maior com o IPTU em 2014”, afirma o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Mizael Bispo. A expectativa, de acordo com o ele, é ampliar a arrecadação com o IPTU, atualmente na casa dos R$ 10 milhões. “A inadimplência é muito grande, quase 50%. Fizemos um recadastramento provisório e estamos licitando um novo recadastramento para melhorar isso”, diz.
Travas
Se a estratégia de atualizar plantas genéricas foi compartilhada entre diversos municípios – o mecanismo foi utilizado também em Camaçari, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães -, a criação de travas de reajuste, como aconteceu em Salvador, não contou com a adesão geral.
Em Feira de Santana, as mudanças no IPTU não consideraram limites de reajuste. Em Vitória da Conquista, as travas levam em consideração aspectos dos imóveis. “O IPTU é cobrado por categorias. Depende do telhado e da parede, por exemplo”, cita o secretário de Finanças e Execução Orçamentária.
Os secretários assinalam que as mudanças são reflexo de tentativas de redução da dependência das transferências federais.
Consultado, o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Oscar Mendonça, confirma que a estratégia de atualizar a planta genérica é um dos caminhos possíveis para ampliar a arrecadação do IPTU.
Co-responsável pelo parecer que culminou com a Adin em Salvador, Mendonça sugere que, apesar da legalidade, é preciso observar limites para reajuste. “A planta genérica deve ter um valor mais próximo do valor de mercado, mas com um corte para corrigir distorções. Normalmente é um cálculo abstrato, mas levar em consideração aspectos dos imóveis é inconstitucional”, diz.
Levantamento feito pelo A TARDE aponta que nas cidades Juazeiro, Ilhéus, Itabuna, Jequié e Teixeira de Freitas o imposto apenas sofreu o reajuste pela inflação de 2013.
COLABORARAM RODRIGO AGUIAR E RITA CONRADO
Municípios têm crédito para modernização tributária
O processo de revisão das plantas genéricas dos municípios está incluído em uma linha de crédito específica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é uma modalidade de financiamento para modernização da administração com carência de 24 meses.
Entre as cidades baianas que buscam aderir ao programa está Teixeira de Freitas. De acordo com o prefeito, João Bosco (PT), também diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), “o recurso serve para modernização da administrações” para criar uma gestão de excelência.
“É preciso que o prefeito tenha vontade, pois é um desafio fazer essa modernização. Chega a ser uma quebra de paradigmas”, afirma o gestor teixeirense.
A expectativa de Bosco é que ainda no primeiro semestre Teixeira de Freitas seja contemplada.
Modernização –
“O serviço público é muito desorganizado”, afirma o dirigente da UPB. Segundo ele, o avanço da tecnologia deve ser o foco dos gestores e o PMAT permite tais investimentos.
A partir dos recursos do programa, João Bosco espera que, em 2015, o município de Teixeira de Freitas realize a atualização da planta genérica, como fizeram Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Camaçari e Luís Eduardo Magalhães.
O recurso do BNDES é financiado via outras instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal (CEF), e tem como garantia receitas do Fundo de Participação dos Municípios ou de arrecadação do ICMS.
Deixe seu comentário