O Congresso Nacional se prepara para, em breve, reativar o Conselho de Comunicação Social, com fim consultivo, e não deliberativo. Previsto na Constituição desde 1988, o conselho só funcionou entre os anos de 2002 e 2006 e prevê o auxílio ao Congresso em questões relativas à comunicação, tais quais a liberdade de expressão, outorga e renovação de concessões, além de assuntos que envolvam a programação das emissoras de televisão e até a propaganda de cigarros e bebidas. Segundo matéria da Folha de S. Paulo, em julho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a medida a dezenas de entidades através de cartas, nas quais 21 nomes já apareciam como indicações para compor o órgão. O texto destaca que, ao contrário de conselhos como o instalado no Ceará, este do Congresso não terá como função monitorar e fiscalizar os meios de comunicação.
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