Juliana Dal Piva, O Globo –
Pesquisadores divergem desde a medida até a quantidade mínima permitida
O anúncio de que o consumo de drogas pode deixar de ser crime na reforma do Código Penal dividiu opiniões de especialistas pelo país. Desde a aprovação da medida em si, até a questão da quantidade considerada como consumo pessoal, não há unanimidade entre especialistas na área. O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, considerou a iniciativa da Comissão de juristas um avanço. — Como do ponto de vista do usuário hoje é crime, na prática, é o juiz criminal que cuida do caso e isso tem efeitos sérios porque a Saúde não consegue tratar. Na cracolândia, por exemplo, não são médicos que tiram os dependentes de lá, é a polícia — pontuou Abramovay. De acordo com ele a criação de um critério objetivo é positiva e bastante semelhante ao modelo adotado em Portugal. Ele disse que o consumo não aumentou em Portugal e a eficiência policial aumentou porque a polícia passou a combater o tráfico e não os usuários. Em Portugal, a quantidade mínima permitida é o equivalente para uso em 10 dias. Leia mais em O Globo.
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