Foi aprovado ontem, 24 de novembro, pela Assembleia Legislativa o Refis para quem esteja em débitos com o ICMS junto à Secretaria da Fazenda até 30 de junho deste ano. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) relator do projeto, apresentou parecer favorável ao projeto por entender que é um ato de praxe para ajuste fiscal. “Em meio a crise que passamos, é uma forma de contribuirmos para o aquecimento da economia e a garantia dos empregos para os baianos”, opinou.
A negociação com a Sefaz poderá ocorrer ate 22 de dezembro, podendo haver redução de multa por infração e de acréscimos moratórios em até 70%, se a quitação for a vista. Se o contribuinte optar pelo parcelamento em até 60 meses, poderá pagar mensalidades de no mínimo R$ 1 mil, com correção pela taxa Selic. Os honorários advocatícios decorrentes da cobrança da dívida ativa, por sua vez, serão reduzidos em 50%.
Novo Centro de Convenção é anunciado por ACM Neto
O deputado Luciano Ribeiro, em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa em 23 de novembro, elogiou mais uma vez, o prefeito de Salvador, ACM Neto. Na opinião do deputado, o prefeito de Salvador agiu mais uma vez com coragem, visão e competência ao anunciar a construção do novo Centro de Convenções na capital baiana. “A Bahia não poderia mais esperar a indefinição de Rui Costa, ACM foi lá e fez. Isso não foi disputa política. O que ele fez foi demonstrar sua grandeza como homem público e o amor que ele tem pela Bahia. Em uma cidade como Salvador, esse empreendimento é peça fundamental para o turismo. No mundo inteiro a indústria do turismo é considerada uma das mais importantes. Quem tem a característica de atrair turismo, deve sim explorar esse setor. Lamentável sobre todos os aspectos que o governador Rui Costa não tenha se sensibilizado,deixando de lado os apelos dos baianos para que permitisse que a grandeza da Bahia permanecesse na indústria do turismo. A Bahia então aplaude Neto pela competência que precisamos para o Estado progredir”, destacou Luciano.
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