Após as Intervenções da Serra do Perirpi, derrubada da casa da Rua do Gancho e, do espaço onde se pretende construir o Parque Ambiental, realizada pela PMVC, sem praticamente respostas e comprometimento indenizatórios para os devidos ocupantes ou proprietários destes espaços, e clareza nas definições destas iniciativas, que vem sendo questionadas por representantes legais desta áreas, a PMVC, através do procurador da Secretária do Meio Ambiente reage ao posicionamento manifestado pelo advogado Rui Medeiros, que questiona acerca de uma destas pautas, alegando de que a muitos equívocos e vícios nestes posicionamentos adotado pela PMVC.
O Fato ganhou grande repercussão após entrevista e posterior postagem de uma entrevista com o advogado Rui Medeiros, através do Blog do Anderson. Que traz a luz, um destes decretos de desapropriação, de uma destas áreas, em que a PMVC “não esperou se decidir a ação de discriminação de terra pública, …’o decreto é cheio de equívocos, você não pode criar Parque Ambiental sem prévia, audiência pública mostrando qual é a área, justificando porque, demostrando qual é o interesse da conservação, dizendo qual é o plano de e manejamento, e nada disso foi feito. Então é um decreto completamente nulo”, afirmou o professor doutor Rui Medeiros.
Em contrapartida a PMVC, através o procurador municipal do Meio Ambiente, Edmundo Ribeiro Neto, respondeu com dureza as declarações que o advogado Ruy Medeiros teria dado a um blog da cidade. Para o procurador, Ruy foi desrespeitoso, intolerante e faltou com o decoro, a urbanidade e a ética, rasgando “sua própria biografia num contorcionismo jurídico que visa defender interesses políticos próprios”. Mas, ele foi mais além, diz que; “a matéria constrói nova retórica do historiador que, em
pouco tempo, passou de defensor do Parque Ambiental a acusador sem maiores
explicações.”. comentou Ribeiro Neto.
Em resumo o que se pode constatar diante destes cenários, é que a PMVC precisa tratar estas questões, que envolvem o interesse público e da iniciativa privada, com maior clareza, transparência, celeridade, e que garanta a justa compensação nas ações que demandam retrospectividade.
Segue lije das duas matérias:
Leia aqui a matéria do Blog do Anderson
file:///D:/Users/Gildasio/Downloads/Nota%20%C3%A0%20Imprensa%20-%2008.01.2020.pdf
Nota à Imprensa – 08.01.2020-1 PMVC
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria de Comunicação
A cada governo uma nova opinião: as contradições de Ruy Medeiros sobre o Parque do
Rio Verruga
Foi com surpresa que tomamos conhecimento da matéria publicada no Blog do
Anderson, no dia 02 de janeiro de 2020, que traz declarações do advogado, professor e
historiador Ruy Medeiros. A matéria constrói nova retórica do historiador que, em
pouco tempo, passou de defensor do Parque Ambiental a acusador sem maiores
explicações. Para que a verdade seja reposta, a Procuradoria Jurídica do Meio Ambiente
do Município de Vitória da Conquista vem a público esclarecer o que se segue:
Diferentemente do que afirma o doutor Ruy Medeiros, o Município de Vitória da
Conquista não tornou a área do antigo “açude municipal” de utilidade pública com fins
de desapropriação, reconhecendo implicitamente que ali existam terras particulares. A
área foi decretada de utilidade pública e especial interesse ambiental com vistas à
criação do Parque Ambiental do Rio Verruga. Mostrando correção, a Prefeitura
Municipal se comprometeu a indenizar os particulares que provarem a propriedade das
suas áreas através da apresentação das devidas escrituras e registros públicos nos autos
do processo judicial iniciado ainda no ano de 2004, em antiga gestão do PT e quando
Ruy Medeiros tinha, estranhamente, posição contrária a atual e defendia a criação do
Parque.
Também não é verdadeira a afirmativa de que o Município tornou de interesse público
áreas sabidamente pertencentes à União, e Ruy Medeiros sabe disso muito bem.
Primeiro, porque é historiador e teve acesso a documentos do início do Século XX que
mostram que a área da antiga “Estação de Monta”, conhecida como Clube da Derruba,
pertencia ao Município. Foi com esses documentos que a Arquidiocese de Vitória da
Conquista reconheceu a área como propriedade municipal. O assistente da Arquidiocese
na ocasião do reconhecimento era Ruy Medeiros. Então, ao afirmar, nos dias atuais, que
a área pertence à União, o advogado tem a absoluta clareza de que isto não é verdade,
porque ele sabe que não é!
O que tiramos de concreto a respeito do que lemos no Blog do Anderson é que,
lamentavelmente, o professor historiador – que foi fonte de informações na produção da
petição que deu início à ação discriminatória referida na matéria veiculada -, rasga sua
própria biografia num contorcionismo jurídico que visa defender interesses políticos
próprios.
O arcabouço jurídico que possibilitou a criação de tão importante instrumento de
preservação e conservação da última parcela verde existente na Cidade de Vitória da
Conquista não foi feito à revelia, como ele tentou defender em sua entrevista. Foi um
trabalho amplamente pensado e debatido no âmbito da Procuradoria Jurídica do
Município. Consideramos desrespeitosas, desarrazoadas e contraditórias as declarações
de Ruy Medeiros.
Ao declarar que os Decretos Municipais são aberrações, ele demonstra falta de decoro e
urbanidade no trato com seus colegas Advogados que integram a Procuradoria Jurídica
do Município, esquecendo-se da ética mais básica que deveria ser seguida por aqueles
que fazem do Direito seu ofício.
Mas Ruy Medeiros também se mostra contraditório e muda de opinião ao seu bel
prazer. Dependendo dos ventos políticos que sopram na cidade, ele ora defende o
Parque, ora o ataca! Não se administra uma cidade ao sabor dos ventos, mas sim com
firmeza de caráter e poder de decisão e comando.
Ao longo do tempo, e em diferentes textos de sua autoria, Ruy Medeiros defende a
criação do Parque: em 23 de maio de 2012, publicou artigo nesse sentido, que tinha
como título “Velhos projetos Urbanos”, publicado em seu blogspot e também veiculado
no Blog de Paulo Nunes. Em 17 de setembro de 2014, em outro artigo, no mesmo
blogspot, faz homenagem ao ex-prefeito Pedral Sampaio – quando do falecimento do
político – e volta a defender o Parque. Vai mais longe: afirma que os ex-prefeitos José
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Raimundo e Guilherme Menezes pensaram num parque no mesmo local. O local é
exatamente o mesmo onde hoje a atual gestão vai construir a maior área de lazer e
ambiental de Vitória da Conquista: O Parque Ambiental do Rio Verruga. O artigo é
reproduzido no Blog do Fábio Sena em 23 de maio de 2019.
Não entendemos a defesa das decisões nas gestões de José Raimundo e Guilherme
Menezes e o ataque à decisão idêntica do atual governo!
Na realidade, a posição do entrevistado é contraditória ao longo de diferentes
administrações municipais. O grave é que suas afirmações levam desinformação à
população e tentam desacreditar a atual gestão pública municipal.
Assim, fica mais uma vez gravado o repúdio ao desrespeito no plano pessoal e a
intolerância inadmissível que, de forma cristalina, traz a público ofensas meramente
políticas. De nossa parte, reafirmamos o compromisso firme da Procuradoria Jurídica do
Meio Ambiente na defesa da construção de uma cidade que conserva e preserva suas
fontes e recursos naturais. E é importante que se diga: uma cidade onde o respeito à
verdade seja permanente e não navegue apenas nas águas nem sempre transparentes dos
interesses políticos e pessoais.
Edmundo Ribeiro Neto
Procurador Municipal do Meio Ambiente
Vitória da Conquista, 08 de janeiro de 2020.
Deixe seu comentário