Samuel Celestino
Consolida-se e ganha força nacional a reação do setor jurídico em defesa da posição da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra baiana Eliana Calmon, que denunciou a existência no Judiciário brasileiro de magistrados em desvio de função. A expressão que ela utilizou foi “há bandidos de toga na Justiça do país”. A Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação de Juízes para Democracia e até o Senado ficaram com a ministra baiana e contrários aos argumentos do ministro do Supremo, Cezar Peluso, que fez duras críticas a Eliana. O STF deveria ter julgado ontem um processo que determina a diminuição dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não o fez. Se não o fez é porque a Suprema Corte aceita a tese da ministra Eliana e considera que o Judiciário não é diferente de outros poderes, onde há corruptos e autoridades que cometem fortes deslizes, daí a reação que já se observa na sociedade. O Supremo, a princípio, queria diminuir os poderes do CNJ, criado em 2005 por reforma constitucional para corrigir problemas do Judiciário brasileiro. Boa parte dos ministros e o Judiciário brasileiro consideram que não se pode deixar o julgamento dos magistrados em erro por conta das corregedorias em todos os judiciários do país, porque eles são corporativos e muitíssimos lentos. Em síntese, a tese da ministra baiana Eliana Calmon ganha corpo, está bem embasada e, em consequência, o STF está à procura de uma fórmula que signifique um meio termo.
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