O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) apresentou uma emenda ao projeto de Lei nº 5503, de 2005, já aprovado no Senado Federal, que modifica seu artigo 5o., alterando a destinação do Fundo 157. Se aprovado na Câmara dos Deputados, mais de R$ 800 milhões, ao invés de irem para o Tesouro Nacional, serão destinados aos municípios brasileiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme a ordem crescente registrada no ano anterior, para que sejam aplicados exclusivamente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. “O Brasil tem diversos municípios onde o IDH é baixíssimo, principalmente na região Nordeste. Acredito que uma verba destinada às áreas mais importantes, como saúde, educação e infraestrutura eleve esse índice, melhorando a qualidade de vida dessas populações”, defendeu Lúcio. A emenda apresentada pelo peemedebista observa ainda os limites de investimentos em cada município beneficiado. Cada cidade deverá receber recursos de, no mínimo, R$ 800 mil, tendo como teto a quantia de R$ 1 milhão.
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