A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, na
tarde desta terça-feira, a Lei que garante a institucionalização e o
desenvolvimento da cultura da Bahia. Na sessão plenária, que antecedeu
a votação do projeto de lei, o parlamentar petista Marcelino Galo
avaliou a importância da aprovação e ressaltou o trabalho desenvolvido
pelo secretário estadual de Cultura (Secult), Albino Rubim. “O
secretário descentralizou a realização de eventos na capital e levou a
Conferência Estadual de Cultura para o interior do estado. Esse ano a
sede será o município de Vitória da Conquista, entre os dias 30 de
novembro a 3 de dezembro. Além disso, aprovamos agora o projeto de Lei
que cria o Plano Estadual de Cultura, seguindo a aprovação do Congresso
Federal do Plano Nacional de Cultura em 2010, que estabelece que todos
os estados brasileiros deverão implantar planos estaduais”, salienta
Galo. A “Lei da Cultura” responde a uma demanda legal e institui o
Sistema Estadual de Cultura, que visa criar mecanismos que promovam uma
maior articulação entre diferentes entes de governo, como a
possibilidade de repasses de recursos fundo a fundo para os municípios,
por exemplo. Além disso, a Lei introduz mudanças no Conselho Estadual
de Cultura, objetivando sua democratização.