Defesa diz que pedido de habeas corpus foi extinto, não negado
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (16), continua internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio de Janeiro. Por volta das 18h15, ele foi retirado da Superintendência da PF, no Centro do Rio, em uma ambulância. A defesa afirma que o secretário tem pressão alta e informou que tentava a transferência do ex-governador, para que sejam realizados exames mais detalhados.
A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria negado na noite desta quarta-feira (16) um pedido de liberdade movido pela defesa do ex-governador. O advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, contudo, informou em nota que o pedido de habeas corpus foi extinto e não negado. De acordo ele, o TSE extinguiu o pedido para que o TRE do Rio de Janeiro examine um novo habeas corpus.
A mulher do ex-governador do Rio, Rosinha Garotinho, chegou ao hospital Souza Aguiar por volta das 2h desta quinta (17) e não falou com a imprensa.
Garotinho foi preso nesta quarta-feira (16) por suspeita de envolvimento com um esquema de compra de votos. Na decisão em que determina a prisão, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, afirma que há elementos probatórios que demonstram que o ex-governador “efetivamente não só está envolvido, mas comanda com ‘mão de ferro’ um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral” em Campos, no Norte Fluminense.
O magistrado cita a coação de testemunhas como um dos fatores para a prisão preventiva de Garotinho. Em outubro, a PF já havia prendido dois vereadores em Campos, suspeitos de fraudar um programa assistencial, o Cheque Cidadão, em troca de votos. Na denúncia oferecida à Justiça Eleitoral, o MP afirma que o ex-governador “coagiu e constrangeu mediante grave ameaça” duas testemunhas “com o fim de satisfazer interesses em investigação policial”. Garotinho é secretário de Governo na cidade. A defesa de Garotinho entrou com habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para soltá-lo.
Prisão
Garotinho foi preso preventivamente por volta das 10h30 desta quarta-feira (16) pela Polícia Federal da Delegacia de Campos dos Goytacazes, em um apartamento onde mora na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, na Zona Sul da cidade.
Além do mandado de prisão, expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, o ex-governador também foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Em nota enviada à imprensa no início da tarde, a Polícia Federal no Rio de Janeiro informou que a “diligência faz parte da Operação Chequinho, que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município”. A Polícia Federal cumpre mandados de prisão desta operação há cerca de um mês, em relação a suposto uso eleitoral do programa “Cheque Cidadão”.
O secretário de Campos foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária, seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML) para realizar exames e seria encaminhado para Campos ainda nesta quarta-feira, de avião
O advogado criminalista Fernando Fernandes havia impetrado habeas corpus com pedido de liminar neste sábado (12), para garantir que o Juízo da 100ª Zona Eleitoral não decretasse prisão provisória.
Os agentes também cumpriram oito mandados de prisão temporária, oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva.
No início do mês, a segunda fase da operação prendeu em Copacabana a ex-assessora particular da prefeita Rosinha e vereadora eleita Linda Mara Silva (PTC). A ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a radialista Beth Megafone, também foram presas, além do vereador Kellinho (PR), da ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, e do vice-presidente da Câmara, Thiago Virgílio.
Em meados de outubro, na primeira fase da operação, foram presos os vereadores Miguel Ribeiro machado e Ozéias Martins.
O Ministério Público alega que, entre 30 mil beneficiários do cheque cidadão, 18 mil fariam parte de um esquema, o que renderia um desperdício de R$ 3,5 milhões por mês.
O Blog do Garotinho fez uma série de publicações durante a tarde. “É bom deixar claro que Garotinho não é acusado de desvio de dinheiro público, nem por ato de improbidade”, escreveu o moderador Luis Filipe Melo. “Os leitores do blog vêm acompanhando há vários dias as denúncias que Garotinho vem fazendo sobre manobras do delegado federal Paulo Cassiano e do promotor Leandro Manhães para acusa-lo por atos que não cometeu e em eleição que não foi candidato. Garotinho afirmou no blog que não há provas, a não ser depoimentos de pessoas que foram coagidas a dizer ao delegado que havia participação política no programa, pois senão ficariam presas.”
“O Brasil vive um momento estranho. Enquanto Sérgio Cabral e a turma da Lava Jato continuam soltos depois de roubarem milhões do povo brasileiro, Garotinho e o governo de Campos, que sempre procuraram olhar pelos mais pobres, são perseguidos e injustiçados. Os advogados de Garotinho estão ingressando na Justiça para reverterem essa situação”, completou Leandro Manhães.
Fonte: Jornal do Brasil
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