SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira (19) “limites” a investigações com propósitos de “colocar medo nas pessoas, desacreditá-las”.
Citando a Lava Jato, ele afirmou que as apurações de promotores e procuradores se expandiram demais e que é preciso criticar os “abusos”.
“Investigação sim, abuso não”, afirmou. “Não se combate o crime cometendo crimes”, completou o ministro.
As declarações, dadas durante uma palestra a empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) de Pernambuco, causaram reação. O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, disse que as críticas de Mendes são “um desserviço à República”.
“É preciso rebater e repelir veementemente a fala de Gilmar. O MP tem atuado de forma muito correta. Difamações como essa não contribuem para a estabilidade institucional”, afirmou.
Mendes criticou a investigação contra os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão e Marcelo Navarro por obstrução da Justiça.
Segundo ele, as apurações têm como objetivos “constrangê-los, constranger o tribunal e constranger a magistratura. “Expandiu-se demais a investigação, além dos limites”, afirmou ele.
“Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. É aí que as investigações precisam ser questionadas”, disse aos participantes da palestra.
Segundo Dino, Gilmar tenta desqualificar o trabalho do Ministério Público Federal e afirmou que a ampliação das investigações não deveria ser vista como um problema.
LAVA JATO
Gilmar Mendes chegou a falar de uma “importante conquista” da Lava Jato e que entendia que o combate a corrupção tenha se tornado “programa monotemático” para procuradores e promotores. Mas em seguida partiu para duras críticas.
“As investigações começaram a abordar até situações de mera irregularidade. Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político”, disse ele, citando a criminalização sobre caixa 2.
Em seguida, Gilmar Mendes mandou um recado: “Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais.”
O ministro fez referências à investigação do presidente Michel Temer, envolvido na delação da JBS. “É preciso colocar limites. Não podemos despencar para um modelo de Estado Policial, como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas que têm como alvo qualquer autoridade ou o próprio presidente da República, por que não?”.
“É preciso discutir isso com muita tranquilidade. E é preciso criticar isso. Investigação sim, abuso não. Não se combate o crime cometendo. É preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. O Estado de Direito não comporta soberanos”, afirmou.
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