A Procuradoria Geral do Município (PGM) está realizando estudos para implantação de uma Câmara de Conciliação, com o objetivo de atender demandas da população na área da Saúde, de forma administrativa, sem a necessidade de judicialização dos pedidos. A ação, que tem à frente a Procuradoria de Saúde, tem como meta fornecer um atendimento mais personalizado e agilizado ao munícipe. A Procuradoria já realizou uma reunião com a presença da secretária de Saúde, Ramona Cerqueira, do Defensor Público e coordenador da 2ª Regional da Defensoria Pública, José Raimundo Passos Campos, para avaliar a proposta.
“Essa Câmara já existe no município de Salvador e funciona muito bem. Entendemos ser muito pertinente a instalação aqui em Vitória da Conquista, porque além de diminuir a judicialização na área da Saúde, vai gerar uma maior celeridade nos trâmites administrativos para o cidadão. A câmara de conciliação é o primeiro passo que nós estamos tentando implementar nesse sentido”, explicou o procurador Municipal de Saúde, Matheus Souza. De acordo o procurador, na próxima semana será feita uma visita à Procuradoria de Aracaju (SE) onde o atendimento das questões da Saúde é referência, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público.
O procurador Geral do Município, Edivaldo Ferreira Júnior, destaca que, com a possível implantação da Comarca de Conciliação, nenhum munícipe deixará de ser atendido. “A intenção é proporcionar um atendimento mais personalizado, conversar olho no olho com o cidadão, para verificar qual a real necessidade dele e, a partir daí, o município prestar um melhor serviço”, disse. “Governo para pessoas. Esse é o grande intuito da nossa prefeita Sheila Lemos, uma pessoa dinâmica, pró ativa e que vem trabalhando para melhorar a vida das pessoas em nossa cidade”, observa Edivaldo Júnior.
Somente no ano de 2020, as despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com decisões liminares foram em torno de R$ 2 milhões. Há mais de 1.800 processos da área na Vara da Fazenda Pública, envolvendo os poderes públicos municipal, estadual e federal. A iniciativa pioneira da PGM pretende trazer economia aos cofres públicos e benefícios aos cidadãos que necessitam do serviço da Saúde no município, resolvendo pedidos com celeridade, sem burocracias ou judicialização.
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