Governo estende para março prazo de ressarcimento por descontos indevidos no INSS

 

Decisão visa compensar falhas técnicas no sistema Meu INSS; ainda restam 850 mil aposentados aptos a reaver valores desviados por fraudes  |    Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

 

O governo federal confirmou a prorrogação, até o dia 20 de março, do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de quantias descontadas indevidamente de seus benefícios previdenciários. A medida, anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), altera a data limite que estava prevista para 14 de fevereiro.

A mudança ocorre em resposta às recorrentes instabilidades registradas na plataforma digital Meu INSS desde a última segunda-feira, dia 19 de janeiro, o que dificultou o acesso dos segurados aos serviços. De acordo com o órgão, a estatal de tecnologia Dataprev realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27), com previsão de retorno apenas para o dia 1º de fevereiro, o que reforçou a necessidade de ampliar o período de atendimento.

 

Combate a fraudes

A devolução desses valores está diretamente ligada aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União para desarticular fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. Até o momento, o balanço oficial do instituto aponta que 4,2 milhões de pessoas já foram ressarcidas, totalizando o pagamento de 2,8 bilhões de reais.

Contudo, o governo estima que cerca de 850 mil beneficiários ainda não realizaram o pedido e estão aptos a recuperar o dinheiro subtraído de forma irregular. A iniciativa busca assegurar que todos os lesados pelo esquema consigam reaver seus recursos de maneira simplificada e administrativa, evitando o desgaste de processos judiciais.

Como pedir a devolução

Para formalizar o pedido de ressarcimento, os segurados devem utilizar os canais oficiais de comunicação da Previdência. O procedimento pode ser feito de forma digital por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Outra alternativa disponível é o atendimento telefônico pela Central 135, que funciona de segunda-feira a sábado. Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a uma das agências dos Correios em todo o país.