Governo publica MP que atualiza isenção do Imposto de Renda

Congresso terá 120 dias para analisar medida provisória editada por Lula

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória (MP) que atualiza a faixa de isenção da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. Agora, brasileiros que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês continuam isentos do Imposto de Renda em 2025. A MP foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.

A partir de maio, a faixa de isenção passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O grupo já estava isento em outros anos, mas o valor das tabelas estava desatualizado devido à alta do salário mínimo no começo deste ano. A mudança vai valer para declarações feitas no próximo ano, relativas aos valores recebidos em 2025.

O Congresso terá 120 dias para analisar a medida. Caso a votação não seja concluída, o texto perde a validade. Conforme a norma, a partir do mês de maio deste ano, a tabela passa a vigorar com os valores:

  • Até R$ 2.428,80, a alíquota é de 0%, com parcela a deduzir do IR zero;
  • De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65, alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 182,16;
  • De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, alíquota de 15%, parcela a deduzir de R$ 394,16;
  • De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, alíquota é 22,5% e parcela a deduzir de R$ 675,49;
  • Acima de 4.664,68, a alíquota é de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 908,73.