O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou ontem à Procuradoria Geral da República uma representação contra os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, Educação, Aloizio Mercadante e Relações Exteriores, Antônio Patriota. O objetivo é receber informações sobre o projeto do governo para recrutar médicos estrangeiros para trabalhar no País.
O CFM argumenta que a medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação sobre o ingresso de profissionais estrangeiros no País e coloca em risco a qualidade de assistência oferecida à população.
A medida provocou imediata reação de Padilha. O ministro afirmou que sempre esteve aberto a esclarecimentos e o assunto não pode ser tratado com preconceito nem com arrogância, em uma clara crítica à recente declaração da entidade, que se referiu aos profissionais estrangeiros como “pseudomédicos”. “Se um profissional brasileiro, registrado no conselho regional, não passar em um exame nos Estados Unidos, por exemplo, ele também deve ser considerado pseudomédico?” Padilha informou que prestará todos os esclarecimentos necessários, mas deixou aberta a porta para a importação de profissionais.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, afirma que a medida trará ao País médicos de segunda linha para tratar da população mais carente. Padilha, no entanto, garante que os detalhes do projeto ainda estão sendo analisados e o programa será feito com base em experiências internacionais bem-sucedidas.
Ontem, o ministro procurou afastar outro fantasma do programa: a importação de profissionais formados na Escola Latino-Americana de Cuba (Elam). “Os que estão em escolas cuja formação é incompleta para atuar naquele país estão totalmente descartados de qualquer proposta de intercâmbio”, disse. A Elam oferta cursos de Medicina para estudantes estrangeiros – incluindo brasileiros saídos de movimentos populares. Profissionais formados ali, no entanto, não têm autorização para atuar naquele país.
Com o veto aos estudantes do Elam, Padilha retira outro argumento usado pelas entidades profissionais ao projeto, mas reforça a política de importação de médicos cubanos “de raiz”, formados nas escolas locais. Desde que a importação de médicos começou a ser cogitada, organizações médicas alertavam para o risco de o País receber profissionais formados na Elam e de faculdades de qualidade questionável do Paraguai e Bolívia. Nesta semana, Padilha afirmou que o programa não aceitará profissionais procedentes desses dois países. A justificativa usada é a de que o programa não será voltado para países que tenham menos de dois médicos por mil habitantes.
Revalida. A regra atual determina que profissionais formados no exterior façam um exame, batizado de Revalida, para validar o diploma. Desde o ano passado, a pedido da presidente Dilma Rousseff, o governo estuda uma fórmula para incentivar a vinda de profissionais de outros países. A medida teria como objetivo reduzir, a curto prazo, a carência de profissionais – um problema que entidades médicas afirmam não existir.
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