Os proprietários de veículos podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando-se o vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa do automóvel. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2014. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP. Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, veículos pertencentes a embaixadas, representações consulares, funcionários de carreira diplomática e pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
Já os veículos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos são imunes ao imposto.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. Todas as informações poderão ser consultadas também através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do Call Center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.
Calendário de Licenciamento 2014
O Calendário de Licenciamento 2014 foi publicado na Portaria nº 454/13.
Confira as datas abaixo:
Dezena Final das Placas: |
Data Limite para Pagamento do Seguro Obrigatório, Taxa de Expedição do CRLV e Multas de Trânsito Vencidas |
Data Limite de Validade do Licenciamento de 2013
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01, 11, 21, 31 e 41 |
02/04/2014 |
30/04/2014
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04, 14, 24, 34 e 44 |
05/05/2014 |
31/05/2014
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07, 17, 27, 37 e 47 |
06/06/2014 |
30/06/2014
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09, 19, 29, 39 e 49 |
04/07/2014 |
31/07/2014
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