ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (22) a investigação sobre o presidente Michel Temer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Como o inquérito já chegou à PGR, começou a contar o prazo de cinco dias previsto em lei para Janot decidir se apresenta denúncia contra Temer ou arquiva o caso. Segundo o Ministério Público, o prazo termina na terça (27).
A investigação foi autorizada para apurar se Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) cometeram os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
A Polícia Federal já concluiu, em relatório parcial, que há evidências de que Temer cometeu “com vigor” o crime de corrupção passiva.
O inquérito é baseado na delação de executivos da JBS, segundo os quais Rocha Loures recebeu propina para que o governo favorecesse o grupo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os delatores também entregaram a gravação de uma conversa de Joesley Batista com Temer.
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O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)
Desde que as delações da JBS se tornaram conhecidas, o presidente tem divulgado notas à imprensa, concedido entrevistas e feito pronunciamentos para rebater as acusações. Temer tem dito que não atuou para beneficiar a empresa junto ao governo, não teme delações e não renunciará à Presidência.
Segundo o Ministério Público Federal, Temer deu “anuência” para o repasse de dinheiro, pela JBS, a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada.
Ainda de acordo com o MPF, o presidente e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) atuaram em conjunto para barrar as investigações da Lava Jato.
O inquérito
A Polícia Federal ainda não concluiu todas as investigações sobre o caso, especialmente na realização de perícia da gravação de uma conversa entre Temer e um dos donos da JBS, Joesley Batista, em março.
Nela, a PGR analisa se o presidente cometeu obstrução de Justiça ao supostamente avalizar pagamento de propina por parte do empresário ao ex-deputado Eduardo Cunha, para que fique em silêncio e não faça delação premiada.
No despacho assinado nesta quinta-feira (22), Fachin determinou que essas investigações sejam remetidas pelo STF à PGR assim que a PF concluir o trabalho.
O envio do material à PGR não interfere no prazo do órgão para denunciar ou não o presidente. O período de cinco dias é definido em lei quando há investigado preso, situação de Rocha Loures.
Rocha Loures
Para a PF e a PGR, uma das principais evidências de que Rocha Loures e Temer cometeram o crime de corrupção passiva é a entrega de uma mala ao ex-deputado com R$ 500 mil em propina. A mala foi entregue a ele pelo diretor da JBS Ricardo Saud.
A PF já sabia das combinações para o repasse de propina para Rocha Loures e monitorou os passos dele desde que começou a planejar a viagem de Brasília a São Paulo (onde ocorreu a entrega) até o momento da entrega da mala, filmada pela Polícia Federal.
No relatório enviado ao Supremo, a PF transcreve um diálogo que o então deputado federal Rocha Loures manteve com uma secretária no dia 27 de abril deste ano, um dia antes da entrega dos R$ 500 mil. O telefone do peemedebista estava grampeado com autorização judicial.
Na conversa, ele afirma à secretária que precisa viajar para São Paulo e que tinha um jantar na cidade. O peemedebista é informado que há um voo da FAB saindo de Brasília para São Paulo.
Mesmo com a possibilidade de pegar carona no voo da FAB, Rocha Loures solicitou à sua secretária que verificasse voos comerciais para aquele dia porque precisava chegar mais cedo à cidade.
Ela comprou uma passagem para São Paulo com dinheiro público, da cota parlamentar do peemedebista – o bilhete não foi utilizado porque Rocha Loures decidiu pegar carona no voo oficial.
Segundo o relatório da PF, o fato de ter comprado uma passagem demonstra uma “preocupação”, de Rocha Loures em embarcar naquele dia.
No dia seguinte à viagem, Rocha Loures foi flagrado recebendo a mala com propina da JBS. Pouco depois da entrega, o então deputado retornou a Brasília em um voo comercial.
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