Pressionado pela queda de receita esperada com a privatização dos
cartórios extrajudiciais, e enfrentando um déficit de 281 juízes no
Estado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu desativar 50
comarcas no interior e remover seus juízes e servidores para outras de
maior demanda judicial. Serão desativadas comarcas como as de
Acajutiba, Glória e Sátiro Dias.  A lista completa pode ser vista aqui.
“Nós temos um limite para gastos com pessoal. Estamos hoje
confortáveis, mas se avizinha para 2012 e 2013 uma situação difícil. É
preciso, portanto, tomar cuidado, porque essas 281 vagas de magistrados
não poderão ser providas integralmente”, prevê a presidente do TJ-BA,
desembargadora Telma Britto, relatora do processo no Tribunal Pleno do
TJ-BA, que teve sua decisão publicada no Diário Oficial desta sexta. A
Lei de Responsabilidade Fiscal prevê para o Judiciário estadual o
limite de 6% da receita do Estado para gastos com pessoal. Hoje, o
TJ-BA gasta 5,37% com a folha e tem nas taxas dos 1.463 cartórios
extrajudiciais 25% do seu orçamento próprio, que no ano passado foi de
pouco mais de R$ 1 bilhão. (A Tarde)