O decreto veio em meio à polêmica e obriga serventuários e magistrados a cumprirem o que, na verdade, é obrigatório desde 2 junho de 1992 pela Lei 8.429
Florence Perez
([email protected])
Os servidores e magistrados baianos têm até o dia 31 janeiro para declarar todos os bens que possuem. A determinação, dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi publicada por decreto no Diário Oficial do Poder Judiciário dia 16, após a repercussão da descoberta de movimentações financeiras “atípicas” nas contas de agentes públicos de todo o país reveladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O decreto veio em meio à polêmica e obriga serventuários e magistrados a cumprirem o que, na verdade, é obrigatório desde 2 junho de 1992 pela Lei 8.429. Em entrevista exclusiva ao CORREIO, a presidente do TJ-BA, Telma Britto, diz que as declarações só eram feitas na posse ou quando um servidor mudasse de cargo porque o sistema não era informatizado.
“Isso prejudicava a segurança do servidor que pode ter os dados violados. Agora, o sistema será criptografado e mais difícil de ser acessado”, explica a magistrada.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, a mudança só veio por causa da repercussão na mídia. “Sempre descumpriram a legislação e, agora, estão cobrando por pressão da sociedade porque a história vazou”.
Ela diz que entre os 13,5 mil servidores há quem esteja preocupado em atender ao prazo dado pelo TJ-BA. “Tem cidades no interior que a Justiça não está informatizada. Então vai ser difícil porque eles terão que ir para outra cidade para fazer a declaração”. Entretanto, a presidente do tribunal se mostrou flexível. Para quem estiver de férias ou justificar não ter prestado contas na data marcada, o prazo será estendido. Já os que se recusarem a entregar a declaração de bens podem ser exonerados.
Movimentações
A preocupação de Britto não é à toa. O levantamento feito pelo Coaf a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, entre 2000 e 2010, das 216 mil pessoas ligadas ao Judiciário, 3.426 fizeram movimentações financeiras consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões em todo o país e a Bahia está em terceiro lugar com R$ 145,4 milhões em recursos desse tipo. O estado só fica atrás de São Paulo (R$ 169,7 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões).
Segundo o relatório, das três maiores movimentações uma é de um magistrado da Bahia e duas de juízes paulistas que, juntas, somaram R$ 116,5 milhões em 2008. “Não conheço o relatório do Coaf e não sei da gravidade do assunto. Não vejo como uma pessoa ter movimentado isso sozinha, pois chamaria muita atenção. Acho que ainda há muitas informações soltas”, opina a presidente do TJ.
As operações financeiras são consideradas atípicas quando são depósitos e transferências de valores muito superiores à renda do servidor – o que pode indicar, por exemplo, venda de sentença ou uma herança herdada.
Telma Britto ressalta que, após receber uma carta da OAB-BA solicitando a divulgação dos nomes de todos os envolvidos, encaminhou ontem junto com o documento um pedido pessoal à ministra corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, reforçando a solicitação. “Sem os nomes não posso fazer nada. Quero tomar parte do que está acontecendo para instaurar uma investigação”, diz.
Apesar da repercussão do caso, as investigações do CNJ estão paradas desde o dia 19 de dezembro após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, julgar uma ação movida por associações de magistrados sob o argumento de que estaria havendo excessos e quebra de sigilo. Saul Quadros teme que o corporativismo atrapalhe a apuração. “É preciso aproveitar o momento para fazer uma faxina ética no Judiciário. Tirar as laranjas podres para não macular quem trabalha honradamente”.
Deixe seu comentário