A Lei Municipal de nº 1893/2020 que redefiniu o atual sistema adotado pela Prefeitura de Brumado de Escola em Tempo Integral, é considerada um retrocesso no processo educacional na cidade, e o Executivo resiste a adota-la, e enfrenta uma pressão muito forte para que seja considerada.
Ao fechar as cortinas do processo eleitoral, na gestão passada, os Vereadores de Brumado resolveram emplacar uma lei para se tornar facultativo o período integral nas escolas da rede pública do município. O Projeto foi uma iniciativa da bancada de oposição ao atual gestor do município, que, aliás, conseguiu se reeleger. Mas, como se sabe, o projeto, que se transformou em lei, tinha e tem apenas o propósito de desconstruir uma das bandeiras políticas do chefe do executivo, que vem dando certo e alcançando grande sucesso. Sendo, inclusive, referência para muitos municípios da região, que pretendem implantá-lo com o mesmo formato nas suas respectivas cidades.
E como a pauta das discussões é política, há fortes indícios de que seja patrocinada por forças poderosas da elite brumadense, que, também, faz oposição ao atual prefeito.
A Justificativa da prefeitura em não ter atendido as diretrizes da referida lei, é por conta de ser considerada inconstitucional e ir de encontro aos princípios básicos das regras que balizam a Administração Pública nos seus princípios fundamentais: Legalidade; Moralidade; Eficiência e Impessoalidade. E estes parâmetros não foram levados em conta na formatação, formalização e votação da mesma, o que, certamente, caso seja adotada, trará grandes prejuízos na formação educacional de alunos beneficiários do Sistema de Educação em Tempo Integral. Isto é o que avalia a maioria dos educadores que atua em sala de aula ou na gestão das escolas em tempo integral.
Ao analisar o custo beneficio dessa Lei, percebe-se que é um dos maiores retrocessos social e educacional promovido pela Câmara de Vereadores de Brumado. Atende tão somente as expectativas de uma pequena parcela da população que se diz inconformada por conta de seus filhos ficarem em tempo integral nas escolas, ou seja: 5% somente. Contrariando a maior parcela de mais de 85% que prefere e deseja que fique como está: Ensino em Tempo Integral.
“Na verdade, ‘no frigir dos ovos’, essa discussão toda, parlamentada por algumas lideranças, trabalhada e motivada por alguns políticos, é simplesmente para atingir o prefeito; a população que se dane e é quem deve pagar o preço”, avalia o Artista Plástico e ex-secretário de Educação de Brumado, professor Joelito Modesto.
O município de Brumado, após ter adotado o sistema de Educação em Tempo Integral, obteve melhor avaliação e condição de desenvolvimento educacional das crianças que estudam na rede pública de ensino, e esse reflexo é percebido pela comunidade e pelos próprios beneficiados que são os alunos.
O sistema de Ensino em Tempo Integral, após pouco mais de um ano de implantado no município, se tornou referência na Bahia e em todo o território nacional pelos resultados colhidos e os benefícios gerados no aprendizado dos estudantes da cidade. Caso essa lei seja realmente adotada, estimam educadores e lideranças que se preocupam com o bem estar da cidade, trará prejuízos incalculáveis.
Em live realizada pelo prefeito Eduardo Vasconcelos e o Secretário de Educação, João Nolasco, na quarta-feira, 06 de abril, os gestores manifestaram preocupação, caso seja desmontado o programa de Escola em Tempo Integral do Município. E disse mais: “toda a estrutura que foi montada, com quatro refeições diárias, e se for para um turno não terá mais, será apenas a merenda, o que impactará sobremaneira na vida e desenvolvimento desses jovens estudantes que recebem todos estes suplementos alimentares durante o período em que se encontram na escola”.
Em última análise, os gestores fizeram o alerta à população dos riscos de se perder as garantias já conquistadas através deste projeto coletivo, que envolve crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais: O Ensino em Tempo Integral.
Comendador Gildásio Amorim Fernandes 09/04/2022
A Educação Integral:
O que é Educação Integral?
A Educação Integral é uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais.
A Educação Integral:
- é uma proposta contemporânea porque, alinhada as demandas do século XXI, tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo;
- é inclusiva porque reconhece a singularidade dos sujeitos, suas múltiplas identidades e se sustenta na construção da pertinência do projeto educativo para todos e todas;
- é uma proposta alinhada com a noção de sustentabilidade porque se compromete com processos educativos contextualizados e com a interação permanente entre o que se aprende e o que se pratica;
- promove a equidade ao reconhecer o direito de todos e todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condição fundamental para o enfrentamento das desigualdades educacionais.
Como concepção, a proposta de Educação Integral deve ser assumida por todos os agentes envolvidos no processo formativo das crianças, jovens e adultos. Nesse contexto, a escola se converte em um espaço essencial para assegurar que todos e todas tenham garantida uma formação integral. Ela assume o papel de articuladora das diversas experiências educativas que os alunos podem viver dentro e fora dela, a partir de uma intencionalidade clara que favoreça as aprendizagens importantes para o seu desenvolvimento integral.
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