23 de novembro de 2024

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Leia a íntegra da decisão do STF que afasta Eduardo Cunha

ret© Foto: Nelson Jr/STF O ministro Teori Zavascki, do STF, afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).O ministro Teori Zavascki, do STF, afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de líder da Casa e do mandato de deputado.A decisão foi tomada em cima de pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.A ÍNTEGRA DA DECISÃO

“Defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados. Notifique-se o Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, ou, na sua ausência, o Segundo-Vice-Presidente (art. 18 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados), do inteiro teor da presente decisão, a fim de que a cumpra e faça cumprir, nos termos regimentais próprios. Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o ‘necessário e imprescindível’ afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão”, afirmou Teori.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.

O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado ‘Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa’.

Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.