Sob o protesto da oposição, a bancada governista no Senado aprovou
ontem à noite, com o voto de dois baianos, Lídice da Mata (PSB) e
Walter Pinheiro (PT), medida provisória que explicita a permissão para
fabricantes de cigarro patrocinarem eventos institucionais, como
festivais de música – um exemplo é o antigo Free Jazz – e eventos
esportivos – as corridas de F-1.

A proposta, considerada um retrocesso ante a atual legislação que
proibiu a propaganda de cigarros e conseguiu reduzir, em 10 anos, o
estímulo ao fumo entre os jovens, segue para sanção da presidente Dilma
Rousseff. A medida provisória contraria a Convenção-Quatro sobre o
Controle do Uso do Tabaco, da OMS (Organização Mundial da Saúde),
assinada pelo Brasil. A medida permite que a indústria tabagista
responda a eventuais contestações sobre os patrocínios na Justiça.

“A medida provisória que estamos examinando hoje é absolutamente
inadmissível. Trata-se de propaganda de cigarros, abrindo uma brecha
para que se volte a fazer publicidade de cigarros, um atentado contra a
saúde do brasileiro e um retrocesso em matéria de política de saúde
pública em nosso país”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP).

A proposta também prevê o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) sobre o cigarro e a proibição de criar lugares
exclusivos para fumantes. Com informações da Folha.