O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça (6) que a votação do processo de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deverá seguir o ritmo em que a Casa apreciou outros pedidos de cassação.
Segundo Maia, o plenário será soberano nas decisões sobre questões de ordem apresentadas na votação do processo, e não haverá decisão monocrática. “Não haverá nenhuma decisão isolada da minha parte. Qualquer decisão seguirá o Regimento Interno da Câmara e será sempre respaldada pela maioria do plenário. Em todos os casos, principalmente neste, é importante que o plenário possa se manifestar e tomar decisões, que cada deputado assuma sua responsabilidade no processo.”
Quanto às questões de ordem, Maia disse que serão discutidas e deferidas ou indeferidas por ele na hora que forem apresentadas. Maia ressaltou, porém, que não ficaria tratando, em tese, de tais questões, uma vez que deve ser levado em consideração o fundamento de cada umas para que ele decida deferir ou indeferir. “Qualquer questão de ordem vai ser avaliada e decidida na hora.” Maia enfatizou que todas as decisões serão tomadas com o apoio da maioria do plenário. Ele acrescentou que, se a decisão da maioria for diferente da sua, isso será legitimo, democrático.
O presidente da Câmara disse que, apesar de marcada para a próxima segunda-feira (12), a sessão deverá ter quórum alto, de 460 a 470 deputados, e que votará o processo com pelo menos 420.
Sobre o fato de Cunha ainda não ter recebido a notificação da sessão convocada para votar o pedido de cassação, Maia explicou que, se ele não receber pessoalmente o documento, a Secretaria-Geral da Casa dispõe de instrumentos para notificá-lo por meio de publicação no Diário Oficial, e o deputado afastado terá condições de fazer sua defesa no plenário.
Reformas
Em entrevista, Maia defendeu o envio da proposta de reforma da Previdência à Câmara até esta sexta-feira (9) para que comece a tramitar. Segundo o parlamentar, se a reforma chegar à Câmara no dia 15 deste mês, ou no dia 3 de outubro, não fará diferença do ponto de vista prático, porque não haverá sessões de 15 de setembro a 3 de outubro em função das eleições municipais. Sem sessões, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência não poderá tramitar, já que a Câmara estará em uma espécie de recesso branco e só voltará a funcionar depois do primeiro turno das eleições.
“Se o governo não encaminhar a reforma até sexta-feira, tanto faz que encaminhe antes ou depois da eleição. O importante é que o governo já anunciou que este é um tema fundamental e que, para continuar pagando seus beneficiários da forma que paga hoje, a Previdência precisa mudar”, afirmou.
De acordo com Maia, é importante que as pessoas entendam que as reformas que serão votadas, como a da Previdência e a do teto dos gastos, não são “para tirar direito de ninguém, e sim para garantir o futuro das famílias”. “É importante que isso fique claro. O governo vai encaminhar a matéria, sabe quais são os pontos que precisam ser reformados, não está enganando a sociedade. O governo entende, e eu concordo que as contas do governo estão fora de controle.”
Fonte: Jornal do Brasil
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