com Tribuna da Bahia
Uma estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) mostra a dimensão do impacto que a crise tem causado nas prefeituras baianas. Segundo a presidente da entidade, a prefeita Maria Quitéria (PSB), que comanda o município de Cardeal da Silva, com custos em alta e receitas em baixa, as prefeituras baianas enfrentam a pior crise financeira dos últimos sete anos. Segundo a diretoria da UPB, 70% dos gestores terão dificuldades para quitar todos os compromissos até o final do ano.
“Hoje o município é o grande encarregado de realizar o atendimento à população na área da saúde, educação, assistência social, mas não temos a contrapartida do financiamento adequado”, afirmou Quitéria. Segundo os diretores da UPB, a crise se deve à divisão dos impostos gerados nos municípios. Eles afirmam que 57% do dinheiro arrecadado vai para a União, 25% para os estados e a menor fatia, 18%, para os municípios. Uma distribuição, segundo os diretores da UPB, injusta.
“Nós precisamos do apoio do Estado e da União para que a gente consiga até o fim do ano equilibrar as contas e fechar o ano. A curto prazo, queremos o recebimento dos repasses do Estado e da União. A longo prazo, a proposta de um novo pacto federativo, ficando 40% para a União, 30% para os Estados e 30% para os municípios”, explica Quitéria.
Segundo a presidente, a baixa contribuição dos governos estaduais nas políticas públicas também agrava a situação dos municípios. “A insuficiência de investimentos na segurança pública e o atraso dos repasses para a saúde e assistência social, inviabilizam a manutenção de serviços básicos e fundamentais à população”, aponta a prefeita.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 2008 a 2014, os municípios brasileiros deixaram de receber R$121,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e prevê perdas para 2016 na ordem de R$2,2 bilhões. De acordo com a entidade, as perdas do FPM refletem a queda na arrecadação de IPI e Imposto de Renda, ocasionada não apenas pela crise, mas também pelas desonerações anunciadas pelo governo federal.
Atualmente na Bahia, cerca de 300 municípios têm como fonte de receita o repasse do FPM. Isso representa mais de 70% de todo o orçamento financeiro da prefeitura. “Muitos municípios baianos não têm receita própria significativa, como a tributária, taxas e contribuições, no entanto o FPM tem sido a principal receita orçamentária”, explica Quitéria que critica a falta de recursos para realizar projetos próprios: “A realidade da maioria das prefeituras é que elas recebem verbas para realizar os programas específicos, mas não temos financiamento para sustentar seus projetos”.
Carta da UPB mostra dificuldades
Diante das dificuldades vividas pelos gestores, a União dos Municípios da Bahia (UPB) decidiu elaborar um documento apontando os principais entraves encontrados pelos prefeitos. A retração da economia e o atraso de repasses foram algumas das situações abordadas e que, segundo os gestores, afeta toda a sociedade brasileira. A carta se encontra na página oficial da entidade na internet e será entregue aos representantes do Governo Federal, Estadual e do Legislativo.
O documento, tirado de assembleia geral convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), afirma que alguns serviços da área da saúde, assistência social e educação, que não eram executados pelos municípios, passaram a ser realizados pelas prefeituras a partir da Constituição Federal de 1988, porém, as receitas para sua execução não cresceram na mesma proporção das responsabilidades, gerando desta forma atrasos ou a não-conclusão da efetividade desses serviços. Os prefeitos argumentam que a União passou a criar programas para serem executados pelo governo municipal, mas a divisão dos recursos se torna injusta, não repassando a totalidade do custeio.
No texto, os gestores baianos consideram a crise econômica como “profunda e endêmica”, e pedem o apoio da população para pressionar os parlamentares na aprovação das pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. “Tudo o que os municípios desejam é a igualdade nos repasses e a autonomia prevista pela Constituição Federal”.
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